4 | II Série C - Número: 036 | 8 de Março de 2007

dos homens e mulheres que integraram a Força Operacional Conjunta, que, pela primeira vez, integrou em articulação meios dos bombeiros e de outras entidades, tais como sapadores florestais, sapadores da AFOCELCA, meios do ICN e das Forças Armadas.
Este esforço de articulação e optimização dos meios foi um aspecto relevante da nova política de defesa da floresta contra incêndios, política que pela primeira vez tem um rumo, rumo esse definido em termos operacionais pela Directiva Operacional Nacional do SNBPC e no domínio do planeamento pelo Plano Nacional de DFCI, aprovado em Conselho de Ministros em Maio.
É claro que incêndios da dimensão daqueles ocorridos no Parque Nacional da Peneda-Gerês ou na Serra d'Ossa constituem motivo de preocupação, tal como o trágico acidente de Famalicão da Serra.
É claro que a sensibilização e informação da população tem de ser mais trabalhada.
O sistema de vigilância e detecção tem de ser melhorado.
A participação das Forças Armadas tem de ser revista.
A profissionalização da protecção civil tem de prosseguir.
Mas todas estas fragilidades estão, e bem, identificadas na análise apresentada no relatório e são merecedoras de reparo ao Governo. Temos consciência de que o caminho que o Governo traçou é o correcto, mas tem de ser percorrido etapa a etapa e, nesse percurso, o ano de 2007 adivinha-se como um ano decisivo para a consolidação das medidas propostas e sobretudo do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho.
Importa, pois, prosseguir a acção de fiscalização por parte da Assembleia da República, como oportunamente é sugerido no relatório. A renovação do mandato desta Comissão Eventual ou a criação de uma solução alternativa, no curto prazo, que permita prosseguir o acompanhamento da política nacional de DFCI e a sustentabilidade das medidas adoptadas pelo Governo é fundamental para que todo o trabalho desenvolvido pela Comissão Eventual para os Fogos Florestais não fique incompleto.
Pelo exposto, somos de opinião que, à semelhança do primeiro relatório desta Comissão, que mereceu a aprovação com base num consenso lato, foi traçado pelo relator, Deputado Carlos Lopes, um retrato sério e objectivo dos fogos florestais de 2006, numa perspectiva de cariz essencialmente operacional. Assim, na avaliação do Grupo Parlamentar do PS, este segundo relatório da Comissão é igualmente merecedor de um voto favorável, quer na sua estrutura e conteúdo quer nas conclusões e recomendações que tece.
Reitera-se os parabéns ao Deputado Carlos Lopes.
Reitera-se o reconhecimento da forma como o Sr. Presidente conduziu os trabalhos desta Comissão e, bem assim, o apoio dado pelos Dr. José Alberto Vasconcelos e pela Dr.ª Noémia Fonseca.
O Governo deve criar um prémio de boas práticas florestais que sirva de exemplo e de incentivo a todos os proprietários florestais do País.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 2007.
Os Deputados do PS: Horácio Antunes — Nelson Baltazar — Miguel Ginestal — Fernando dos Santos Cabral — Luiz Fagundes Duarte — mais uma assinatura ilegível.

Declaração de voto apresentada pelo PSD
O Grupo Parlamentar do PSD votou favoravelmente, na generalidade, as conclusões e as recomendações do segundo relatório da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, tendo no debate, na especialidade, apresentado diversas notas e propostas, algumas das quais mereceram acolhimento por parte do relator.
No entanto, no entendimento do Grupo Parlamentar do PSD persistem alguns aspectos relevantes que poderiam ter sido incluídos e/ou enfatizados no presente relatório, a saber:

Entende o PSD que as condições climatéricas têm uma influência primordial na prevenção e combate aos incêndios florestais. Conforme é referido pelo Instituto de Meteorologia, o ano de 2006 caracterizou-se, felizmente, pela ocorrência de situações sinópticas, nomeadamente entre os meses de Maio e Setembro, pelo que as grandes quantidades de precipitação acima do normal entre os referidos meses contribuíram para classificar o Verão de 2006 de «chuvoso a extremamente chuvoso». Aliás, as chuvas ocorridas na segunda quinzena foram consideradas pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) como elemento de estabilidade da severidade, na forma de travar diversos incêndios activos em Portugal. Assim, o Grupo Parlamentar do PSD considera que o presente relatório poderia e até deveria ter reforçado a ideia de que, em 2006, as condições climatéricas, registadas na segunda quinzena de Agosto, foram determinantes para a redução do risco de incêndio e para o combate aos muitos incêndios activos no País.
Congratulamo-nos por se ter verificado uma redução de área ardida, mas duvidamos que o País esteja em melhores condições para enfrentar as condições adversas de um novo Verão quente, seco e ventoso, nomeadamente no que respeita à prevenção florestal e ao ordenamento florestal e rural. O Grupo Parlamentar do PSD julga, assim, não ser prudente retirar conclusões precipitadas sobre a redução de área ardida em 2006.