7 | II Série C - Número: 036 | 8 de Março de 2007

A síntese não traduz de forma suficiente os problemas que em parte estão nos relatórios «oficiais» (aliás, há contradições entre o efectuado pelo Ministério da Administração Interna e o realizado pelo Ministério do Ambiente), bem como as informações colhidas no terreno aquando da visita da Comissão Eventual para os Fogos Florestais. Tardou a primeira intervenção; houve insuficiência e tardia intervenção de meios aéreos, problemas de comunicações e de articulação de forças no terreno. problemas de infra-estruturação do terreno, um relacionamento difícil do «Parque» com as populações e juntas de freguesia (que não é exclusivo do PNPG), um insuficiente investimento agro-florestal, traduzido na suspensão do plano zonal (agro-ambientais), uma insuficiência de verbas para o plano de prevenção e silvicultura preventiva, uma insuficiência de equipas de SF e do sistema de vigilância, a não aprovação/execução de projectos no Monte de Vilarinho das Furnas, a que se acrescenta o não cumprimento das promessas oficiais no momento do incêndio florestal de ajudas a pastores e agricultores afectados.
— Incêndio florestal da Serra d'Ossa/Évora: A síntese é completamente inaceitável e a avaliação um absurdo. Atente-se. Era uma grande área com gestão activa e profissional! Tinha infra-estruturas e a mata estava limpa! O combate teve meios aéreos, bombeiros, etc,, suficientes, com «boa interligação (…) no teatro das operações». Então porque arderam mais de 5000 hectares??? Um absurdo! Porque foi «um incêndio de características tipicamente topográficas», diz-se no relatório da Portucel??? Um absurdo! Comparem-se as informações dos três relatórios, do Ministério da Administração Interna, do seminário feito em Redondo a 29 de Setembro e da Portucel e depois tirem-se conclusões. São muitas as questões insuficientemente ou mesmo, não esclarecidas. Vigilância? Detecção e primeiro alerta? Despacho? Limpeza da floresta? (quem conhece diz que não havia!) No seminário de Redondo diz o Comandante Operacional Distrital: «Um povoamento predominante de eucalipto com continuidade horizontal durante vários quilómetros» (foi acautelada, como se diz no relatório da Comissão, a «continuidade horizontal e vertical»???); «A existência de povoamentos de sobro e azinho e zonas de matos de grande densidade»!!! O pecado original da síntese é ter sido feita exclusivamente na base do relatório da Portucel, pouco interessado no esclarecimento do incêndio florestal.
4 — Os incêndios florestais nas áreas protegidas (página 23): Não é aceitável um texto que subestima a gravidade do problema e que, como o Ministro do Ambiente, na audição realizada na Comissão disse, relativiza os milhares de hectares de área ardida e a «qualidade» ambiental do que ardeu no PNPG e também no PNSAC, face às médias ardidas nos últimos anos e à capacidade de recuperação natural dessas áreas! Não há uma referência clara às evidentes carências de meios assinaladas por vários observadores e referidos por responsáveis do ICN quando as áreas protegidas estavam a ser devastadas pelos incêndios florestais! Repare-se que a própria entrega de 16 viaturas todo-oterreno com kit de primeira intervenção foi feita em Julho, já em plena «época oficial de fogos»! 5 — SNDFCI (página 26): Discordância da legislação já explicitada! Desacordo com a «filosofia», objectivos, meios e instrumentos.
DGRF (Página 27): não há, e devia haver, um balanço aos recursos humanos e meios existentes, e do que vai significar o PRACE para esta importante estrutura em todo SNDFCI e na própria concretização da Estratégia Nacional para a Floresta. Não deixa de ser significativo que bem recentemente, na cerimónia oficial de anúncio de 20 novas equipas de sapadores florestais, tenha sido um Vice-Director da DGRF a alertar o Ministro da Agricultura para a insuficiência dos recursos humanos da DGRF para a realização das missões que lhe estão atribuídas! Silvicultura preventiva e recuperação de áreas ardidas (página 29): O relatório tem uma referência aos projectos AGRIS, AGRO e do FFP aprovados, mas não há qualquer balanço da área executada! Não se referem as vultuosas dívidas do Estado a diversas entidades por projectos executados e não pagos! Não se diz o número/área de projectos candidatados e não aprovados, por insuficiência de verbas! Valoriza-se demais o que foi feito e esquecem-se as enormes carências e falhas do projectado! O relatório cita o Ministério da Agricultura como autoridade na validação das asserções feitas. Ora, não é uma questão de autoridade, mas de haver ou não balanços objectivos! Programa de Sapadores Florestais (página 32): Não se assinalam os dois problemas centrais: a manutenção de um número muito abaixo das necessidades já identificadas, bem como de uma distribuição mais ajustada no território; o problema da sua sustentabilidade, em particular em áreas florestais de protecção, e a baixa produtividade lenhosa.
A intervenção da GNR (página 37): Três anotações à referências do relatório: a necessidade de uma maior informação e tipificação dos autos e coimas da GNR; a avaliação da integração da Guarda Florestal na GNR é bastante fantasiosa, porque os problemas foram (e são) muitos; a transição da responsabilidade dos sistemas de Vigilância e Detecção da DGRF para a GNR teve evidentes problemas, visíveis a olho nu, como os relatórios dos incêndios florestais referem (para lá dos que já vinham do passado).
SNBPC (página 40):