5 | II Série C - Número: 036 | 8 de Março de 2007

A situação estrutural da floresta portuguesa e os processos de desertificação económica e humana do mundo rural exigem da parte dos governantes uma actuação mais profunda, enfrentando o problema com medidas de carácter estrutural, visando a sustentabilidade das florestas e o seu enquadramento no meio agrícola e rural.
Neste sentido, consideramos que existe no relatório um manifesto défice de merecida crítica à actuação deficiente por parte dos Ministros da Agricultura e do Ambiente que fazem parte integrante e crucial do processo de defesa da floresta e combate aos incêndios.
Por último, é de mencionar que nas propostas apresentadas pelo PSD realçámos ser fundamental o relatório abordar os seguintes pontos (entre outros): ausência de estratégia na área da formação de bombeiros; lamentar a morte dos bombeiros chilenos; reflectir sobre a necessidade de introduzir meios de videovigilância nas florestas; reorganização do dispositivo/optimização dos meios disponíveis e sua eventual realocação; ponderação sobre a clarificação quanto à estratégia de utilização e aquisição de meios aéreos e necessária estabilização deste importante recurso.
Seja como for, os reparos que se deixam expressos não justificam um voto desfavorável ao relatório apresentado.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2007.
Os Deputados do PSD, António Montalvão Machado — Ofélia Moleiro — mais uma assinatura ilegível.

Declaração de voto apresentada pelo PCP

I

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação do segundo relatório da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, incluindo as suas conclusões, por julgar adequado o relato da actividade da Comissão durante o período dos fogos e errada a avaliação positiva que globalmente é feita das opções, decisões, medidas e actividade do Governo durante o mesmo período. Considera ainda o Grupo Parlamentar do PCP insuficiente a avaliação dos incêndios florestais analisados na base da informação disponível e metodologicamente incorrecta a tentativa de validar a referida actuação governamental a partir da constatação da redução da área ardida.
O Grupo Parlamentar do PCP votou a favor das recomendações ao Governo por julgar que podem contribuir para uma melhor resposta nacional ao complexo e dramático flagelo dos fogos florestais, longe de estar garantida a sua redução a níveis aceitáveis, compatíveis com a sustentabilidade da floresta portuguesa e a preservação do importante património económico, social e ambiental que representa.
O Grupo Parlamentar do PCP, valorizando o trabalho do Deputado relator pela abordagem exaustiva e atenta à actividade muito diversificada que foi a da Comissão Eventual para os Fogos Florestais e o esforço feito para incorporar as sugestões e propostas de emendas e acrescentos feitos pelos diversos grupos parlamentares, enuncia de seguida mais detalhadamente as considerações que a análise do relatório lhe mereceu, e que estão na base dos votos atrás assinalados.

II Avaliação na generalidade

Quanto às questões gerais que o relatório não aborda ou aborda de forma insuficiente ou são contestáveis pela «filosofia» que as enforma.
1 — O relatório subestima, seguindo o balanço governamental, a gravidade da dimensão da área ardida e o insuficiente sublinhado da manutenção de inúmeros problemas. Igualmente se sublinha a reforçada subestimação do que aconteceu nas áreas protegidas! Só uma visão muito rigorosa e precisa da situação permitirá debelar o flagelo! 2 — O relatório faz uma avaliação claramente insuficiente ou nula de vertentes centrais da problemática «fogos florestais», como as questões da vigilância e alerta, ordenamento, prevenção e infra-estruturas. É um relatório que não assinala com suficiente vigor o atraso ou até a total ausência da silvicultura preventiva.
3 — É insuficiente o relatório no balanço/sistematização dos fogos ocorridos em 2006. Falta uma identificação dos principais problemas que resultam da análise dos grandes incêndios, embora aqui o relator tenha enfrentado as dificuldades de relatórios sobre os incêndios florestais muito desiguais no nível da informação e tipificação dos problemas.
4 — É um relatório que assume, numa consideração global, a filosofia do Governo, expressa no seu acordo com a legislação publicada, com os meios orçamentais e os recursos humanos disponibilizados, com os instrumentos e estruturas estabelecidos ou criados, considerados, aliás, na ENF e no PNDFCI, lançando responsabilidades e custos para as «costas» dos pequenos proprietários e autarquias.
5 — Uma conclusão geral: é um relatório que se dispersa numa visão de que, apesar de problemas aqui e ali, tudo está a correr pelo melhor, sem assinalar com suficiente vigor défices, estrangulamentos e obstáculos nas necessárias respostas do País ao flagelo dos incêndios florestais. Apesar desta conclusão geral, não pode