8 | II Série C - Número: 036 | 8 de Março de 2007

Repete-se o discurso do Ministério da Administração Interna, faltando uma síntese dos principais problemas verificados no teatro das operações de combate, inclusive sobre a articulação com os outros Ministérios! Estratégia de Intervenção (Conceito de Operação) (página 42): Não há um balanço razoável dos processos de «rescaldo», sendo conhecido que muitas vezes não foi bem feito, ou não teve o acompanhamento necessário! Estiveram, ao que alguns indícios indicam, na origem do «crescimento» dos incêndios florestais! E não era necessário citar o relatório McKinsey para constatar a necessidade de uma tipificação/normalização do conceito de «rescaldo» para evitar as contabilizações absurdas/díspares que se verificaram durante o Verão! 6 — A acção das autarquias (página 59): Há demasiadas citações do Ministério da Administração Interna na avaliação da sua intervenção. Não há uma referência detalhada à questão central do financiamento das competências e atribuições das autarquias na matéria! Qual o valor global da intervenção autárquica? Quanto foi suportado pelo Estado central e com que critérios foram distribuídos essas verbas? Como se pensa que deve ser no futuro? 7 — Conclusões (página 62): Pelas razões atrás enunciadas o Grupo Parlamentar do PCP tem um desacordo global com as conclusões.
Com uma excepção. O PCP está de acordo com o «prolongamento do mandato da Comissão Eventual para os Fogos Florestais» ou com uma «solução alternativa», mas considera ser necessário reformular o conteúdo da sua actividade no sentido da verificação no terreno de progressos no ordenamento e prevenção florestal.

IV — Recomendações ao Governo

A inserção das principais sugestões que o Grupo Parlamentar do PCP fez neste capítulo tornou-o adequado aos fins em vista. Um conjunto de recomendações ao Governo que, na base da experiência havida e com o enquadramento do núcleo de orientações fundamentais de políticas agro-florestais presente nas conclusões do primeiro relatório da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, pode ajudar a corrigir e tornar mais eficientes as medidas para travar o flagelo dos incêndios florestais, pese o nosso desacordo global com as políticas do Governo.
Destacaríamos das sugestões feitas:

1 — No enquadramento das recomendações a necessidade de considerar: — Politicas agro-florestais que respondam à diversidade estrutural da floresta com lógicas adequadas e combatam o abandono rural e o fenómeno da desertificação; — Consolidar o ordenamento florestal e alargar a prática da gestão activa e outras boas práticas na floresta, privada, comunitária e pública, através dos diversos instrumentos de ordenamento e gestão (PROF, PGF, PUB, ZIF, etc.) e concretizar como prioridade, em 2007, a elaboração do cadastro florestal, envolvendo, para o efeito, as entidades que dispõem de competência própria; — Intensificar e extensificar as práticas de silvicultura preventiva e fazer da reflorestação das áreas ardidas uma prioridade da política florestal; — A necessidade que a floresta permaneça uma prioridade das politicas públicas, inclusive no plano orçamental e no bom aproveitamento do QREN e PDR.

2 — Sobre as «Recomendações», apresentou o Grupo Parlamentar do PCP as seguintes propostas:

— A necessidade de reflectir na base da experiência, dificuldades e sucessos verificados, em toda a complexa problemática de assegurar o comando único no contexto do DIDFCI a todos os níveis, no pleno respeito pela identidade e natureza muito diversa das forças que integram o dispositivo. A necessidade de que a profissionalização de alguns dos seus segmentos e o imperativo do comando único não contradigam a procura de soluções mais adequadas por via do diálogo, concertação e boa articulação; — A consideração de que uma particular atenção deve ser dada no acompanhamento pedagógico de pastores e agricultores para prevenir riscos em práticas culturais tradicionais; — A consideração da necessidade nas áreas protegidas do reforço dos sistemas de vigilância, de ver a possibilidade, nos casos que se justifique, de as dotar de meios aéreos e da intensificação por parte dos seus responsáveis, de práticas e comportamentos que melhorem substancialmente as relações com as populações que as habitam; — A necessidade de acelerar o aumento do número de equipas de sapadores florestais, velar pela sua sustentabilidade económica e promover uma melhor distribuição territorial; — A consideração de que qualquer desenvolvimento da profissionalização deve acontecer no quadro e a partir dos efectivos das próprias corporações de bombeiros voluntários e não pelo enquadramento e comando desses efectivos por elementos exteriores ao voluntariado, a necessidade da conclusão da anunciada reforma legislativa, bem como responder às deficiências que se continuam a verificar no apoio logístico, à adequada rotação do pessoal envolvido nos TO e à garantia da regularização das despesas extraordinárias das CBV