6 | II Série C - Número: 036 | 8 de Março de 2007

deixar de se reconhecer que o debate na Comissão Eventual para os Fogos Florestais do projecto inicial de relatório permitiu uma redacção final em que se atenuou a «colagem» aos balanços do Governo e a afirmação de um julgamento mais afastado e mais independente, mais conforme com as opiniões e sugestões muito diversas manifestadas pelos grupos parlamentares da oposição.
6 — Uma nota ainda sobre um problema que não é apenas da responsabilidade do relator. O segundo relatório, apesar das visitas e reuniões que tiveram a presença directa da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, está, mais do que o primeiro, quase que inteiramente informado e enformado pelas informações, opiniões e balanços do Governo. Isto é, é um relatório construído sobre a documentação fornecida pelos diversos departamentos do Governo, com citações, inclusive, dos Ministros ouvidos. É um relatório cujo conteúdo, relativamente a questões essenciais, como, por exemplo, as operações de silvicultura preventiva, não resulta do trabalho da Comissão Eventual para os Fogos Florestais no terreno. É ainda um relatório que não tem em conta a opinião de outras entidades, nomeadamente daquelas que, tendo tido uma intervenção activa no combate aos incêndios florestais, elaboraram relatórios de balanço, como a Liga dos Bombeiros Portugueses! O relatório chama em sua ajuda o relatório da empresa de consultoria McKinsey & Company, encomendado pelo Governo. Como afirmou o Grupo Parlamentar do PCP durante o debate do relatório, a «avaliação externa» nada acrescenta em isenção, seriedade e fiabilidade ao que poderia ser tido realizado pela DGRF. E custaria bastante menos ao erário público! Esta questão — fontes e acervo documental de relatórios parlamentares — merece ser abordada na consideração do trabalho das comissões parlamentares, permanentes ou eventuais. Se no seu trabalho as comissões não podem esquecer ou desvalorizar a informação com origem nos departamentos governamentais, pelas suas atribuições e competências constitucionais e regimentais, não podem limitar-se a decalcar e reelaborar essa informação. Antes a devem confrontar e interpretar face àquela que recolhem directamente «no terreno» (que deve ser privilegiada) e indirectamente de entidades e cidadãos sem articulações com o Estado (a dita «sociedade civil»). A audição de entidades públicas com responsabilidades directas na matéria (no caso dos incêndios florestais, a DGRF, o ICN ou o CNOS/SNBPC, por exemplo) deve ser efectuada sem a mediação ou filtro do «aparelho ministerial».

III Avaliação na especialidade

1 — Balanço dos IF de 2006 (página 12): As formulações do relatório levam a uma subestimação da gravidade dos incêndios florestais e área ardida (75 000 hectares), através de uma avaliação comparativa com os incêndios florestais e áreas ardidas nos últimos cinco anos e do facto da área ardida ficar dentro dos objectivos do PNDFCI.
2 — Ideias-chave dos incêndios florestais de 2006 (página 15): Havendo uma referência à gravidade das condições «meteorológicas» para explicar a origem do «aumento exponencial da área ardida» na primeira quinzena de Agosto, era obrigatório acrescentar fortes precipitações havidas em pleno Verão, na origem de um número reduzido de incêndios e contenção da área ardida em certos períodos.
A afirmação de que o «principal problema» são os grandes incêndios, é desprovida de sentido se não se referir a manutenção das dificuldades e problemas na contenção e combate de incêndios pequenos e médios, impedindo que «cresçam»! A formulação «a área ardida localizou-se, sobretudo, nos distritos do litoral Norte (…)» pode levar a uma visão desfocada, pois em 2006 verificaram-se grandes incêndios florestais a sul do Tejo (Serra d'Ossa, por exemplo)! Évora teve uma área ardida ao nível do Porto, Viseu, mais que Bragança e Vila Real! Deveria nesta síntese acrescentar-se um ponto sobre a questão crucial dos incêndios florestais: a «situação das florestas» e as razões dessa situação (abandono da terra agrícola, desertificação), problema bem visível na leitura de muitos dos relatórios dos incêndios florestais! 3 — Os grandes incêndios florestais de 2006 (página 17): Considerando-se correcto o destaque dos grandes incêndios florestais, não seria despiciendo fazer uma «leitura sistematizada» do que informam os relatórios (que foram disponibilizados) de outros incêndios.
— Incêndio florestal de Fragoso/Barcelos: A síntese do relatório não tira importantes conclusões da informação dada. A área tinha antecedentes de fogo em 1996 (o fatídico ciclo dos 10 anos) e tinha «gestão activa da floresta», mesmo sem ZIF! Os meios mobilizados para o combate foram insuficientes, decorrente do faseamento feito. Não existiam postos de vigia a funcionar, nem qualquer tipo de vigilância organizada (de quem a responsabilidade???). Não existiam equipas de sapadores! — Incêndio florestal de Famalicão da Serra/Guarda: A síntese não é suficientemente explícita e clara sobre os problemas e deficiências verificados neste incêndio, onde perderam a vida seis pessoas, e os relatórios existentes evidenciam-no; — Incêndio florestal do Parque Nacional da Peneda-Gerês: