5 | II Série C - Número: 040 | 17 de Março de 2007

Relatório elaborado pelos Deputados Lúcio Ferreira, do PS, e Raúl dos Santos, do PSD, referente à sua participação na 2.ª Conferência Euro-Mediterrânica sobre Agricultura, que decorreu em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de Setembro

Dando cumprimento ao disposto no n.° 4 do artigo 4.° da Resolução n.° 5/2003, de 22 de Janeiro, vimos, muito respeitosamente, remeter a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República o presente relatório.
A convite dos Presidentes do Parlamento Europeu e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 3 de Agosto de 2006, e ainda por designação da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, foram os subscritores Deputados Lúcio Ferreira, do PS, e Raul dos Santos, do PSD, membros desta Subcomissão, indicados para constituir a delegação parlamentar portuguesa a participar na 2.ª Conferência Euro-Mediterrânica sobre Agricultura, que decorreu no Palácio da Europa, em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de Setembro de 2006.
Sob o lema «Por uma política agrícola e rural euro-mediterrânica, num contexto de globalização», esta 2.ª Conferência, organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com a colaboração do Comité Mediterrânico da Federação Internacional dos Produtores Agrícolas — FIPA, elencou como objectivo orientador procurar fazer o ponto da evolução da cooperação euromediterrânica nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural e aprofundar uma reflexão comum sobre os actuais e futuros desafios.
Esta conferência traduziu-se na continuação dos trabalhos já iniciados por aquelas duas instituições no quadro da 1.ª Conferência que teve lugar em 14 e 15 de Junho de 2001 e, por outro lado, constituiu uma oportunidade para a abordagem de novos dados da agricultura mediterrânica no contexto das recentes reformas da PAC e da evolução do multilateralismo comercial (COM), da cooperação em vigor com os países do sul do Mediterrâneo que resultaram do processo de Barcelona e das vias abertas para uma nova política de vizinhança da União Europeia.
Na sessão de abertura no hemiciclo do Conselho da Europa, e após as mensagens de boas vindas do Presidente da Assembleia Parlamentar e do Vice-presidente do Parlamento Europeu, que se referiram à importância da realização do evento e aos novos desafios que desde 2001 se vêm colocando à PAC e agora agudizados pela globalização, questões como a criação de uma política agrícola para a bacia do Mediterrâneo e a saída do processo de Barcelona em 1995, com uma meta de concretização de 10 anos, a sustentabilidade da bacia mediterrânica, a dependência da água e a necessidade de melhorar os recursos, a necessidade de se implementar uma identidade e valorização dos produtos agrícolas mediterrânicos, apostando na qualidade — foram pontos focados pelos dois oradores.
Ponto alto desta sessão constituiu a intervenção da Sr.ª Comissária para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, D. Marian Fischer Boel, que, colocando a tónica na concretização dos objectivos de Barcelona/1995, propôs que se deverá avançar para a construção de uma zona de comércio livre na bacia do Mediterrâneo até 2010, sustentando, em traços gerais, esse propósito em realidades como as seguintes, que referiu: a União Europeia é o maior importador dos produtos mediterrânicos, como flores, algodão, óleos, azeite e frutas e exporta para a bacia mediterrânica (sul) cereais e lacticínios. Nesta perspectiva, a liberalização da bacia mediterrânica, criada dentro de princípios orientadores de sustentabilidade, não deverá ser apenas uma questão opcional, mas uma realidade a ser implementada. Referiu, ainda, a Sr.ª Comissária aspectos e princípios que devem ser orientadores dessa política, tais como a assistência técnica aos exportadores para questões como segurança sanitária, maior produção agrícola de alta qualidade, com rotulagem adequada, criação das denominações geográficas e denominações de origem protegida, uma comercialização eficaz e a promoção dos benefícios da dieta mediterrânica.
Paralelamente, e como questão fundamental, referiu a necessidade de apoio ao desenvolvimento rural, por forma a estabelecer-se um equilíbrio entre a agricultura e a natureza, sabido o atraso que se verifica no mundo rural dos países do sul da bacia mediterrânica. Salientou a Sr.ª Comissária que os debates teóricos sobre estas e outras questões devem ser transformados em projectos práticos, lembrando que até final do corrente ano o instrumento é o programa MEDA, que tem funcionado bem mas que deverá e poderá funcionar melhor, devendo, a partir de 2007, ser trabalhado num quadro de política europeia de boa vizinhança, considerando a importância económica e política da zona euro mediterrânica.
No dia 29 de Setembro, e já no hemiciclo do Parlamento Europeu, os trabalhos da conferência decorreram em painéis temáticos, com as comunicações de oradores convidados e com aceso debate nas intervenções de representantes das delegações presentes, sobretudo as dos países da margem sul do Mediterrâneo, como Marrocos, Argélia, Jordânia, Palestina e Síria, colocando todos estes o seu enfoque na vontade e necessidade de aproximação à União Europeia como o «vizinho rico» do Norte.
Algumas questões importantes foram colocadas pelos vários oradores, dos quais salientamos:

— A saída da armadilha da pobreza pressupõe a saída do mercado interno; — Os problemas que as deslocações de certas culturas podem gerar; — O grave problema da água e o preço da terra, como factores limitadores do desenvolvimento; — A necessidade de conceitos globais da agricultura e o ganho de consistência que poderá resultar para a União Europeia permitindo aos países do sul da bacia mediterrânica entrar nesses conceitos;