7 | II Série C - Número: 040 | 17 de Março de 2007

do FPLP, terceiro ponto da agenda. As inúmeras propostas de reformulação que incidiram sobre a generalidade dos artigos não permitem a sua rigorosa identificação no âmbito deste relatório. No entanto, consideramos oportuno referir três alterações fundamentais à proposta de Estatuto:

1 — A Rede deixou de ser considerada uma estrutura, com uma sede e com órgãos próprios e um financiamento específico, para ser assumida como uma rede, na verdadeira essência, espaço de concertação e cooperação de acordo com os objectivos definidos.
2 — A presidência da Rede deixou de ser assumida pela Presidente do Grupo Nacional de Mulheres Parlamentares, órgão que não existe em todos os Parlamento do FPLP, para ser assumida pelo Parlamento que preside ao fórum, o qual terá a responsabilidade de eleger a presidente da Rede de Mulheres, que deixa de reunir ordinariamente por sua convocatória mas em simultâneo com as reuniões do FPLP.
3 — A concepção do plano de actividades da Rede é da responsabilidade do Parlamento que presidir ao fórum.

Após amplo debate, as alterações à proposta de estatuto foram objecto de consenso entre todas as partes.
Salientamos o facto das três alterações apontadas terem sido apresentadas pela delegação portuguesa. Face ao largo espectro de alterações efectuadas, a delegação de Angola assumiu o compromisso de enviar posteriormente a cada Parlamento a versão aprovada dos estatutos.
Na sequência da aprovação da proposta dos estatutos da Rede de Mulheres do FPLP, ficaram prejudicados os pontos 4 e 5 da agenda de trabalhos.
A Conferência concluiu na expectativa da próxima presidência da Rede ser assumida pelas mulheres do Parlamento da Guiné-Bissau, próximo país a presidir ao Fórum Parlamentar de Língua Portuguesa.

Assembleia da República, 24 de Janeiro 2007.
A Deputada do PS, Paula Nobre de Deus.

Conclusões

De 15 a 16 de Dezembro de 2006 realizou-se na Assembleia Nacional de Angola, em Luanda, a Conferência da Rede de Mulheres do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa. A sessão de abertura foi presidida por S. Ex.ª o Dr. Roberto de Almeida, Presidente da Assembleia Nacional de Angola e do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, tendo participado na Conferência delegações dos Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Portugal, São Tomé e Príncipe. e membros do Governo de Angola. Estiveram presentes como convidados à Conferência membros do Governo de Angola, representantes diplomáticos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), representantes de organizações da sociedade civil que lidam com as questões do género e órgãos da comunicação social.
O objectivo geral da Conferência foi o de discutir e aprovar o projecto de estatutos da Rede de Mulheres do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, tendo em consideração a deliberação feita nesse sentido pelo V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa realizado em Luanda em Abril de 2006. A Conferência visou, igualmente., aprovar o programa de actividades da Rede.
A Conferência ouviu as comunicações apresentadas pelas delegações presentes que incidiram, sobretudo, na abordagem de questões do género, em geral, e no reforço da condição social da mulher, em particular. A esse respeito a Conferência tomou boa nota do facto da Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reflectir a necessidade de se promover a implementação de projectos de cooperação específicos com vista a reforçar a condição social da mulher, em reconhecimento do seu papel, imprescindível para o bem estar e desenvolvimento das sociedades. Todavia, as delegações mostraram a sua apreensão pelo facto de, na maioria dos países da CPLP, o nível de participação das mulheres em cargos de tomada de decisão ainda não corresponder às metas estabelecidas em vários instrumentos internacionais existentes em matéria de protecção dos direitos da mulher, com destaque para a Plataforma de Acção de Beijing (1995), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979) e os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Neste contexto, a Conferência reiterou a premência da realização permanente de campanhas de advocacia e lobby em favor da igualdade de representação das mulheres em cargos de tomada de decisão, a nível internacional, nacional e local.
A Conferência foi informada sobre o início do processo de registo eleitoral em Angola, o que abre boas perspectivas para a realização das próximas eleições nesse país. Nesta conformidade, a Conferência congratulou-se com o facto da nova lei dos partidos políticos, aprovada em 2005, prever pelo menos 30% de representação de mulheres nos cargos de decisão. Foi, assim, lançado um sério repto à classe política angolana no sentido de assegurar que no Parlamento resultante dessas eleições seja alcançada urna adequada representação de mulheres.
A Conferência manifestou-se preocupada pelo facto dos mais recentes dados da ONU-SIDA apontarem para o facto das mulheres serem cada vez mais as vítimas desse flagelo, pelo que deliberou no sentido de acompanhar as acções que visam prevenir e combater as grandes endemias, nomeadamente o VIH/SIDA, a hepatite e as doenças sexualmente transmissíveis.