10 | II Série C - Número: 040 | 17 de Março de 2007

O principal tema em discussão nesta reunião foi a monitorização de eleições e as relações com o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE.
O Presidente Lennmarker fez o ponto da situação relativa às últimas missões de observação eleitoral, nomeadamente acerca dos desentendimentos sobre o papel das duas instituições e o não cumprimento do Acordo de Copenhaga de 1997 por parte do ODIHR, o qual não aceita a liderança política da AP, e dos seus membros, neste tipo de missões.
Este desentendimento foi especialmente notado na Sérvia, já que as duas instituições não chegaram a acordo sobre a declaração final a apresentar após as eleições legislativas. A consequência imediata deste diferendo foi a apresentação de um comunicado próprio da AP a considerar que o acto eleitoral tinha sido «livre e justo».
O presidente da delegação portuguesa afirmou que tinha participado na missão de observação das eleições na Sérvia e que concordava com a opinião do Presidente Lennmarker: as eleições tinham sido livres e justas e o ODIHR não estava a cumprir o Acordo de Copenhaga.
A presidência espanhola da OSCE deverá resolver este diferendo o mais rapidamente possível para que a credibilidade da Organização não seja mais afectada.
Reafirmou que os parlamentares são os melhores colocados para avaliar os processos eleitorais, já que disputam, perdem e ganham eleições e que têm orgulho nas suas missões de observação.
A grande maioria dos presentes concordou que o Acordo de Copenhaga deveria ser cumprido na sua letra e espírito e que o Presidente Lennmarker deveria contactar a presidência espanhola para que esta resolvesse a questão.
Finalmente, foram apresentados os relatórios dos Representantes Especiais da AP e das Comissões Ad Hoc, bem como as reuniões futuras.

Sessão Plenária e Comissões

A sessão plenária foi aberta pelo Presidente da AP, seguindo-se a alocução de boas vindas da Presidente do Parlamento austríaco, Barbara Prammer, a apresentação das prioridades da presidência espanhola da OSCE pelo representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Josep Borrei, e a intervenção do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut.
O Presidente Lennmarker afirmou que a Organização deveria aproveitar a sua vasta área geográfica e a sua experiência no terreno para lançar novos programas de apoio à democracia, aos direitos humanos e ao desenvolvimento económico. Destacou ainda o papel crucial que a OSCE irá ter na transição política no Kosovo.
A Presidente Prammer sublinhou o papel dos parlamentares, nomeadamente da AP OSCE, no campo da defesa da liberdade e da democracia. Disse também que a Áustria continuará a apoiar a OSCE nas suas diversas actividades, principalmente nas missões estacionadas nos países balcânicos.
O Sr. Borrei informou que a presidência espanhola tem como prioridades a luta contra o terrorismo (aumentar o nível de cooperação judicial e a segurança dos documentos de viagem), a protecção ambiental (erosão e degradação do solo), o encorajamento da participação nas sociedades pluralistas e o reforço do papel da OSCE como fórum para o diálogo e a cooperação. A presidência também não deixará de prestar atenção aos chamados «conflitos congelados» na Geórgia, Moldávia, Arménia e Azerbeijão.
O Sr. de Brichambaut listou as últimas actividades da OSCE, tendo destacado o papel da organização no campo do institution building, da educação para a democracia, na promoção dos direitos humanos e das minorias e no apoio ao desenvolvimento económico local e regional de forma a construir um tecido social forte e próspero.
A Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança, na qual participaram os Deputados João Soares, Marcos Perestrello e José Soeiro ouviu o respectivo Relator, Kristian Pihl Lorentzen (Dinamarca), que informou acerca do conteúdo previsível do relatório que tenciona apresentar durante a sessão plenária de Julho, em Kiev.
Foi também apresentado um relatório sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de Bruxelas na área dos assuntos políticos e segurança.
Usaram ainda da palavra o Alto-Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais, Rolf Ekeus, e o Chefe da Missão da OSCE no Kosovo, Werner Wnendt.
A Comissão para os Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente reuniu com a presença dos Deputados António Almeida Henriques e Jorge Tadeu Morgado.
Intervieram o relator da Comissão, Roland Blum (França), que fez uma apresentação genérica do relatório da próxima sessão plenária que deverá ter como tema as migrações e a integração dos imigrantes; o Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais, Bernard Snoy, que informou os presentes acerca da 1 a parte do 15.° Fórum Económico da OSCE, este ano dedicado ao tema da degradação e contaminação dos solos; e o Vice-Presidente da Comissão, Petros Efthymiou (Grécia), que fez o balanço da implementação das resoluções aprovadas em 2006 pela AP OSCE.