6 | II Série C - Número: 040 | 17 de Março de 2007

— O peso das grandes superfícies do consumo na política de formação de preços, não consumindo a produção local; — A importância da rotulagem, das IGC/DOC e a criação de um rótulo mediterrânico; — A necessidade de uma política de desenvolvimento rural sustentável; — A realidade e a identidade de uma dieta mediterrânica que deverá ser valorizada e protegida, sendo a única forma através da implementação de medidas agro-ambientais e denominações de origem controlada, que constituirão trunfos para produtos regionais e tradicionais valorizados.

Porém, alguns dos oradores fizeram passar a ideia que não existirá uma vontade real para se chegar a uma verdadeira parceria horizontal entre os povos do norte da bacia (União Europeia) e os povos do sul da bacia mediterrânica.
No final dos trabalhos um dos relatores das conclusões, que vão em anexo a este relatório como sua parte integrante (a), salientou que faltará um espaço adicional para propor projectos e soluções e colocá-las em marcha, apesar de haver uma agenda comum. Lembrou que não haverá êxito na parceria euro-mediterrânica sem se ultrapassar as dissimetrias em termos de desenvolvimento regional. Referiu que todas as propostas devem ser aprofundadas, e que a meta de 2010, fixada em Barcelona para a criação de uma zona de livre comércio, ainda poderia ser cumprida.
No encerramento dos trabalhos, e com a aprovação das conclusões, o Sr. Vice-Presidente do Parlamento Europeu lembrou que a conferência não tinha a veleidade de trazer as soluções, mas lançar apenas um alarme.
Seguem-se, em anexo, as conclusões.

Os Deputados: Lúcio Ferreira (PS) — Raul dos Santos (PSD).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PS Paula Nobre de Deus sobre a Conferência da Rede de Mulheres do Fórum Parlamentar de Língua Portuguesa, que decorreu em Luanda nos dias 15 e 16 de Dezembro de 2006

Decorreu na Assembleia Nacional de Angola, nos dias 15 e 16 de Dezembro, a Conferência da Rede de Mulheres do Fórum Parlamentar de Língua Portuguesa (FPLP), com a presença de cinco delegações dos países que integram o Fórum, respectivamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e Timor. A delegação da Guiné-Bissau não esteve presente, fazendo-se representar pelo Sr. Embaixador, nem as delegações de Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Esta Conferência decorreu do Encontro de Mulheres Parlamentares do FPLP, realizada no âmbito do VFPLP, em Abril de 2006, onde ficou agendado um novo encontro, a realizar em Luanda no final de 2006, com o objectivo de aprovar o projecto de estatuto da Rede de Mulheres e eleger os seus órgãos.
A Conferência visava cumprir esses dois objectivos e ainda um terceiro propósito, o de aprovar a proposta de programa de actividades da Rede de Mulheres do FPLP. No dia 15, e de acordo com a agenda, os trabalhos tiveram início com a eleição das delegações de Angola, Brasil e Cabo-Verde para os órgãos da Conferência, respectivamente, presidência, vice-presidência e secretariado. No segundo ponto da agenda cada delegação fez uma intervenção que, no caso de Portugal, foi efectuada pela Deputada em representação do Partido Socialista, Paula Nobre de Deus.
No debate que se seguiu às intervenções, os membros de cada delegação tiveram oportunidade de expressar a sua opinião sobre as problemáticas que deveriam ser objecto de especial atenção pela Rede, nomeadamente por referência à situação da mulher no seu próprio país, como sejam:

— A violência doméstica; — O papel do homem e da mulher na vida familiar; — A educação para a igualdade; — A mulher e a liderança; — Papel da organização de mulheres dentro dos partidos políticos.

A delegação portuguesa apresentou e distribuiu a Lei da Paridade, que a delegação de Angola considerou muito útil, uma vez que está a ser revista a lei eleitoral deste país.
No dia 16 de Dezembro as delegações realizaram uma visita ao Instituto Nacional de Luta contra a Sida. A agenda de trabalhos prosseguiu com a discussão e aprovação da proposta de estatuto da Rede de Mulheres