11 | II Série C - Número: 040 | 17 de Março de 2007

Durante o período de debate, suscitado pela apresentação do Sr. Roland Blum, o Deputado Jorge Tadeu Morgado afirmou:

«Enquanto parlamentares atribuímos uma grande importância à implementação de todos os compromissos da OSCE nas áreas económica e ambienta!. Esta é a única forma de se conseguir atingir uma participação equilibrada de todas as dimensões da OSCE.
A discussão de hoje, bem como o debate sobre segurança energética, poderá reforçar o perfil da nossa Organização. No entanto, teremos que nos assegurar que este debate irá contribuir para melhorar a revisão e a implementação dos actuais compromissos da OSCE. Gostaria, assim, de sublinhar que concordo inteiramente com o tema proposto pelo nosso relator: as migrações.
Contudo, também penso que deveríamos focar a nossa atenção no Documento Estratégico da OSCE para a Dimensão Económica e Ambiental e nas prioridades da presidência espanhola.
Neste contexto gostaria de destacar algumas áreas específicas que, na minha opinião, deveriam ter um papel predominante:

— O desenvolvimento sustentável como a única forma de promover o crescimento económico; — O apoio às pequenas e médias empresas e ao microcrédito; — O apoio à criação de novas empresas e às parcerias público-privadas na esfera ambiental; — A promoção das energias renováveis e dos programas de redução dos gases com efeito de estufa e a protecção dos recursos naturais; — A promoção da cooperação transfronteiriça e da integração regional como solução para a resolução de problemas comuns.

Estes objectivos apenas podem ser atingidos se um factor primordial for respeitado: o princípio da boa governação. Como já foi referido anteriormente, sem boa governação as nossas ideias não poderão sair do papel.
Para atingir esta meta existem alguns pré-requisitos que importa destacar: vontade política, informação, educação, transparência e responsabilidade. Por outras palavras, é necessária uma estratégia abrangente que coloque em acção diversas políticas.
Durante os últimos anos o Fórum Económico da OSCE acolheu várias discussões que incluíram temas relacionados com a boa governação. Alguns destes debates abriram caminho à implementação de projectos no Sudeste Europeu, no Cáucaso e na Ásia Central.
Este deve ser o nosso principal objectivo: a implementação efectiva dos compromissos assumidos pela OSCE. Daí que concorde com a ideia que irá constituir parte da «espinha dorsal» da futura «Declaração de Kiev»: a implementação dos compromissos da OSCE.»

A Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, que contou com a presença dos Deputados Osvaldo Castro, Maria Antónia Almeida Santos e Luís Campos Ferreira, ouviu o relator da Comissão, Jesus Lopez-Medel (Espanha), que fez um resumo das ideias que pretende apresentar no relatório da próxima sessão plenária. A Vice-Presidente desta Comissão, Cecília Wigstroem (Suécia), fez o balanço das actividades da OSCE, na área dos direitos humanos, desde a última sessão plenária da AP.
Usaram ainda da palavra o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE, Christian Strohal, e o Representante da OSCE para a Liberdade dos Media, Miklos Harastzi.
Durante o período de debate os oradores destacaram os problemas existentes entre a AP e o ODIHR na área da observação de eleições. A maioria defendeu uma solução rápida do problema que deverá passar pelo cumprimento do Acordo de Copenhaga e pela complementaridade entre as duas instituições.

Debate Especial

Por iniciativa do Presidente da AP OSCE foi realizado um debate especial sobre «A segurança energética na zona OSCE», Usaram da palavra cerca de 20 membros da AP OSCE, entre os quais o presidente da delegação portuguesa, que afirmou:

«Reafirmo a nossa confiança na OSCE, no trabalho realizado desde a assinatura da Acta Final de Helsínquia e na Assembleia Parlamentar enquanto fórum privilegiado de diálogo para um tema tão relevante como a segurança energética.
Situações excepcionais, como aquela que enfrentamos nesta área, requerem medidas excepcionais. Daí que não possa deixar de sublinhar a importância de pessoas como o antigo Vice-Presidente dos EUA, AI Gore, que nos apresentou um cenário preocupante para o qual apenas medidas extraordinárias podem constituir uma solução credível. A sua «verdade inconveniente» é um alertar de consciências poderoso e não poderá ser ignorado.