12 | II Série C - Número: 040 | 17 de Março de 2007

No campo das medidas concretas importa apoiar as iniciativas que incluam energias renováveis e amigas do ambiente para diminuir a nossa dependência dos combustíveis fósseis e cumprir as metas traçadas pelo Protocolo de Quioto. Importa ainda discutir, sem tabus nem preconceitos, a energia nuclear.
Neste contexto permitam-me que sublinhe as medidas recentemente anunciadas pelo governo francês para a empresa pública de electricidade, a EDF, que dão a devida importância ao sector público energético. Tais medidas deveriam servir de exemplo para o futuro, não só em França como em toda a Europa.
É essencial impedir as chamadas «economias de casino» de controlar os fornecimentos de energia. O funcionamento destas economias é pouco transparente e põe em causa as boas relações económicas entre Estados. Daí que sublinhe o papel fundamental da Rússia enquanto fornecedor de energia: qualquer decisão sobre este tema deverá sempre incluir a Rússia.
No campo da eficiência energética e do aproveitamento dos recursos gerados pela exportação de petróleo e gás natural penso que merecem destaque dois países membros da OSCE: a Noruega e o Azerbeijão.
Embora por razões diversas, e em estádios de desenvolvimento diferentes, estes países têm sabido aproveitar os seus recursos para gerar riqueza, ao mesmo tempo que são parceiros fiáveis no comércio internacional de energia.
A União Europeia também deverá tomar medidas extraordinárias. Da mesma forma que foi criada a moeda única, que hoje é um sucesso e um dado adquirido, também deverá ser criado um mercado único da energia onde os Estados exerçam um papel regulador.
A OSCE também não deverá ficar de fora deste debate. Entre os seus Estados-membros encontram-se os maiores produtores/exportadores e os maiores consumidores das várias formas de energia. A sua abrangência geográfica e a sua experiência no terreno são uma mais-valia que deverá ser aproveitada.»

A sessão plenária de encerramento decorreu com as comunicações da relatora para as questões da igualdade de géneros, Tone Tingsgard, que apresentou um resumo das acções levadas a cabo nesta área, nomeadamente no que respeita ao seguimento dado às resoluções aprovadas durante a sessão plenária de Bruxelas, e do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, que fez o balanço desta Sessão de Inverno e lançou as iniciativas futuras da AP.

Outras Reuniões

O Presidente da Delegação, na sua qualidade de Vice-Presidente da AP, participou numa reunião extraordinária do Bureau, onde foi discutido o relacionamento com o ODIHR nas missões de observação eleitoral e as medidas a tomar para evitar que este conflito se prolongue no tempo. Os participantes, incluindo o Deputado João Soares, defenderam que o Acordo de Copenhaga deveria ser integralmente cumprido e que o papel de liderança política da AP nestas missões era inquestionável. Mandataram ainda o Presidente Lennmarker para contactar a presidência espanhola da OSCE com o objectivo de clarificar posições e evitar que a situação se degrade.
Neste contexto, uma delegação da AP, composta pelo Deputado João Soares, pelo Secretário-Geral Spencer Oliver e pelo Embaixador Andreas Nothelle, reuniu com os Embaixadores Lopez-Sorrin (Chefe da task-force da presidência espanhola) e Sanchez de Boado (Representante Permanente de Espanha junto da OSCE).
O Deputado Jorge Tadeu Morgado participou numa reunião do Grupo de Trabalho para a Moldávia com a delegação moldava à AP OSCE. Foi discutida a actual situação no país, o trabalho da OSCE na mediação do conflito com a Transdniestria e as actividades futuras deste Grupo, nomeadamente uma possível visita à Moldávia, na segunda quinzena de Março de 2007, que também poderia incluir contactos com as autoridades da província da Transdniestria.
A delegação portuguesa reuniu em Viena para coordenar o trabalho dos próximos meses, nomeadamente a realização de um colóquio na Assembleia da República sobre o papel da OSCE e a participação na Conferência Económica (Andorra, 24-26 de Maio), na missão de observação das eleições arménias (12 de Maio) e na sessão anual plenária (Kiev, 5-9 de Julho).

Palácio de São Bento, 2 de Março de 2007.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão, Técnico Superior Parlamentar.

Em anexo: Programa da 6.ª Sessão de Inverno. (a)

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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