15 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 2007

1. A UE é responsável por 70% da ajuda efectivamente disponibilizada, no entanto, a dispersão, falta de coordenação e especialização afectam a eficácia destas políticas.
A necessidade da divisão de tarefas parece evidente, assim como a concentração da UE nos temas de política global.
2. Os objectivos do milénio são consensuais tanto no que respeita às metas quantitativas quanto qualitativas. No entanto, o problema da coerência das restantes políticas com os objectivos da cooperação para o desenvolvimento parece ter que ser mais trabalhada.
3. Existe uma grande diferença de perspectiva entre os países da UE com forte experiência nas políticas de cooperação e os novos Estados-membros.
No entanto, os novos Estados-membros dizem não abdicar da sua própria «bandeira» nesta política.
4. É reconhecida a importância do reforço da troca de informações entre os parlamentos e da acção multilateral, ainda que se desconheça o seu estado ainda embrionário.
Alguns parlamentos acompanham as acções concretas de cooperação, as agências e ONG que as desenvolvem e efectuam anualmente viagens aos países beneficiários estabelecendo uma ligação directa com as realidades locais. Junta-se, no anexo 3, um resumo da actividade da comissão do Parlamento alemão.

Associações de Partenariado Económico com os países ACP

A segunda parte da reunião desenvolveu-se na parte da tarde com a presença de:

— Karl Fiedrich Falkenberg, director-geral adjunto da CE; — Desiré Ouedraogo, embaixador do Burkina Faso na UE; — Bertram Zagemo da ONG Oxfam de Haia.

Foi feito pelo representante da CE um enquadramento das negociações em curso para as novas associações de parcerias económica (APE) entre a UE e os países ACP (África, Caraíbas, Pacífico), signatários dos acordos de Cotonou.
Será necessário, até ao final de 2007, prazo final da derrogação no âmbito da OMC, estabelecer novos acordos de associação. Junta-se, no anexo 4, uma nota técnica sobre esta questão do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Trata-se de incentivar a abertura progressiva dos mercados, tanto a nível regional como entre a UE e os países ACP estabelecendo períodos transitórios mais ou menos longos em função dos produtos. É necessário fixar compensações financeiras para apoiar a reconversão das actividades económicas, a formação dos agentes locais e a própria compensação da perda de receitas alfandegárias dos Estados. Pela parte da UE trata-se também de remover barreiras indirectas à entrada de produtos dos países ACP.
Espera-se, assim, um maior desenvolvimento das actividades económicas nos países ACP uma vez que se reconhece que a política de abertura não recíproca dos mercados europeus e a política de apoio bilateral estabelecidas em 1975 em Lomé e mais tarde ajustada em Cotonou não deu os resultados esperados.
Os países ACP e as ONG põem o maior ênfase na necessidade de uma boa caracterização e gestão de períodos transitórios que permitam uma adaptação harmoniosa das economias ao novo contexto e no apoio ao aumento de capacidade de oferta dos países ACP.
Os acordos deverão ser submetidos à ratificação do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, mas podem entrar em aplicação logo a pós a sua assinatura.

Políticas prioritárias da Presidência

Na sessão final, a ministra federal da cooperação económica e desenvolvimento Heide Marie W. Zeul interveio sobre os valores da EU e o programa da presidência estabelecida entre a Alemanha, Portugal e a Eslovénia, com o objectivo de reforçar o papel da UE como um parceiro global de desenvolvimento.
Foi realçada a sensibilidade cada vez maior ao papel vital das mulheres nas estratégias de desenvolvimento e enunciadas as prioridades das três presidências no que respeita à:

— Efectividade de ajuda e implementação da agenda de Paris; — Compromissos de incremento do apoio no âmbito dos objectivos do milénio; — Expressão das políticas de desenvolvimento nos tratados de constituição da Europa; — O estabelecimento de uma prioridade política conjunta para Africa; — Estabelecimento dos APE e de estratégias de relevância global como a energia; — Os mecanismos de uma melhor divisão de trabalho como elemento de uma maior eficiência; — O debate dos estados frágeis e das interacções entre migrações e desenvolvimento; — Uma especial atenção às vulnerabilidades das mulheres e crianças nos conflitos armados.

Seguiram-se debates sobre as prioridades do desenvolvimento e a actualidade.
A sessão terminou por volta das 18 horas.