12 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 2007

Reforça-se a importância do empenho dos governos, que participam no Processo de Barcelona, a tomarem medidas para o aumento da taxa de emprego das mulheres e para a implementação de legislação que as defenda e permita que as mesmas conciliem a sua actividade doméstica com a profissional e, ainda, que tenham acesso ao devido sistema de segurança social.
A Recomendação sublinha a pertinência desta Comissão passar de ad hoc a permanente.
Os Presidentes das três Comissões permanentes e da Comissão ad hoc, ficaram encarregues de transmitir o conteúdo das respectivas Recomendações ao Conselho de Ministros da União Europeia, à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos parlamentos e governos participantes no Processo de Barcelona.

Dia 17 de Março

Grupo de Trabalho sobre Paz e Segurança no Médio Oriente — Presidente Sr. Abdelwahad Radi

Portugal integra o Grupo de Trabalho sobre Paz e Segurança no Médio Oriente, tendo-se feito representar nesta reunião pelo Presidente da Delegação parlamentar da AR à APEM, Sr. Deputado Alberto Antunes.
Este Grupo reuniu-se em Tunes pela terceira vez, tendo a última reunião ocorrido em Rabat a 18 de Novembro de 2005. Desde então, e apesar ou devido, ao agravar da crise no Médio Oriente, não avançou muito nos seus trabalhos.
Na reunião em Tunes foi retomada a discussão da proposta de recomendação que desde 2005 tem vindo a ser discutida. Contudo, e porque entretanto decorreram eleições em Israel e na Palestina e a conjuntura se alterou significativamente, o documento encontra-se completamente ultrapassado e desajustado face ao presente. Houve um debate sobre este assunto e o Presidente Radi solicitou que o Secretariado trabalhasse na elaboração de uma nova proposta de recomendação para ser discutida na próxima reunião do Grupo (a ter lugar, possivelmente, antes na Sessão extraordinária do Cairo).
A questão da Conferência do Cairo sobre o Processo de Paz no Médio Oriente foi igualmente abordada (tendo mais uma vez Israel apresentado reservas quanto à sua participação na mesma).
Existiram algumas divergências relativamente à abrangência do tema em discussão. Houve quem defendesse, caso da Delegação sueca, que deveriam participar todos os actores envolvidos no processo de paz e fosse considerada a questão do Irão. Contudo, e indo ao encontro do igualmente defendido na intervenção efectuada pelo Sr. Deputado Alberto Antunes, prevaleceu a posição de se avançar etapa por etapa na discussão do processo de paz com a implementação de medidas concretas. Constatou-se a opinião generalizada de que Israel deveria estar presente. Israel voltou a afirmar que só aceitará participar se o novo Governo de Unidade Nacional Palestiniano reconhecer o Estado de Israel e se o «Roteiro de Paz» for retomado.
O Presidente Radi reafirmou mais uma vez que a reunião do Cairo será uma sessão da APEM, não estando propriamente ligada às negociações de paz entre Israel e a Palestina, frisando a distinção entre os contactos parlamentares e as negociações governamentais.

Sessão Plenária

A Sessão Plenária teve início com o discurso de boas vindas do actual Presidente da APEM, Sr. Fouad Mebazza — Presidente da Câmara de Deputados da Tunísia, tendo prosseguido com a intervenção dos convidados de honra: Sr. Addelwahab Abdallah — Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia, Sr. Gunter Gloser — Ministro de Estado Alemão para os Assuntos Europeus, Sr. Amro Moussa — Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, Sr. Habib Bem Yahia — Secretário-Geral da União o Magrebe Árabe, Sr. Janos Herman — Assessor da Comissão Europeia para a Cooperação Regional.
Para além destes convidados, proferiram discursos o Presidente da Assembleia Popular do Egipto, Sr.
Ahmed Fathi Sorour e o Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Hans-Gert Poettering (membros da presidência a APEM).
Os trabalhos prosseguiram com a apresentação do Relatório do Presidente da APEM (anexo VIII) relativo à actividade da Assembleia durante a Presidência tunisina (Março de 2006 a Março de 2007). Na sua alocução referiu cinco pontos essenciais que constituíram as principais preocupações e prioridades para a Presidência tunisina:

1. A criação do Banco Euro-Mediterrânico de Desenvolvimento, o qual segundo o seu ponto de vista é essencial para a dinamização do partenariado euro-mediterrânico.
2. O Código de Conduta Euro-Mediterrânico para a Luta contra o Terrorismo. O Presidente sublinhou que a sua prevenção deve assentar na adopção de um política económica, social e cultural, global e equilibrada, a qual deverá tratar desde a raiz os problemas da pobreza e do extremismo. Esta questão mereceu a atenção da Comissão Política.
3. A criação da Universidade Euro-Mediterrânica.
4. Revisão do regimento e financiamento da APEM.