16 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 2007

Assembleia da Republica, 28 de Março de 2007.
A Deputada do PS, Leonor Coutinho.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota sobre a reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão de Turismo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 26 de Março de 2007

Relatório n.° 31

Parti para Paris no dia 25 de Março de 2007.
No dia 26 de Março de 2007, pela manhã, participei na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, durante a qual fiz uma intervenção na discussão do relatório Schreiner, sobre «A necessidade de uma Convenção do Conselho da Europa sobre a supressão da contrafacção e do tráfico de bens contrafeitos».
A produção e o comércio de produtos contrafeitos não pára de crescer, estimando-se, numa avaliação suspeita de pecado por defeito, que representa já 9% do comércio mundial.
Vestuário, medicamentos, alimentos, bebidas alcoólicas, artigos eléctricos, higiene pessoal, brinquedos, é longa a lista de produtos que alimentam esta indústria subterrânea, e que constitui uma ameaça para a economia mundial e para a saúde pública.
Por incrível que pareça, a Europa está transformada na base principal da indústria da contrafacção, hoje controlada por redes de crime organizado.
Tive a ocasião de sugerir que fosse dada maior ênfase à necessidade de as acções repressivas da contrafacção contemplarem os autores do crime de produção dos artigos falsificados, não se ficando apenas pelas acções mediáticas nos mercados sobre os comerciantes.
Por outro lado, o comércio electrónico está quase incontrolável, e são necessárias acções de combate ao aproveitamento das facilidades tecnológicas para fins ilícitos, designadamente de evasão fiscal e branqueamento de capitais. Ambas as sugestões foram acolhidas no Projecto de Recomendação anexo ao relatório.
Ao início da tarde, participei na reunião da Subcomissão de Turismo, na qual fiz uma primeira intervenção, dando conta dos preparativos que têm sido feitos para acolher a reunião da Subcomissão que terá lugar em Almancil (Algarve), por proposta minha, nos próximos dias 17 e 18 de Maio de 2007, bem como da ordem de trabalhos e do itinerário da visita de trabalho que os Deputados presentes farão à Região do Algarve.
No ponto cinco da ordem de trabalhos, fiz uma intervenção explanando a estrutura que, para já, proponho me adoptar para a execução do relatório «Desenvolvimento Sustentável e Turismo: por um Crescimento de Qualidade», para o qual fui designado relator em Janeiro passado, realçando que não se trata de uma base de trabalho fechada, estando aberto aos contributos e sugestões dos colegas.
A estrutura que propus para o relatório é a seguinte:

I — Introdução: o Turismo como factor de crescimento económico, desenvolvimento humano e prosperidade nacional na Europa

i. Europa — o destino turístico número um do mundo; ii. O aparecimento de mercados turísticos nos países do centro e do leste da Europa; iii. A interactividade do turismo com outros sectores de actividade; iv. O turismo e as comunidades locais;

II — A conciliação dos aspectos qualitativos e quantitativos através do desenvolvimento sustentável do turismo

i. Consideração dos aspectos económicos, ambientais, sociais e culturais para um crescimento sustentável do turismo; ii. A segurança pessoal e colectiva como um desafio maior para o sector do turismo; iii. Definição da «capacidade de carga» dos destinos turísticos, especialmente nas áreas protegidas e zonas costeiras; iv. Turismo de massas — uma ameaça ou uma oportunidade? v. Uma abordagem integrada à gestão do congestionamento e do ordenamento do território; vi. O papel das parcerias público-privadas na promoção do turismo sustentável; vii. Hospitalidade: a importância da formação e da comunicação;