11 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 2007

Países do Partenariado Euro-Mediterrânico, com vista à avaliação dos respectivos programas de desenvolvimento económico e a utilização da ajuda acordada pela Comunidade Internacional.» Faz um apelo para que sejam realizados os estudos necessários para a transformação do FEMIP (Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e Parceria) em Banco Euro-Mediterrânico de Desenvolvimento, em colaboração com o Banco Europeu de Investimentos, tendo em conta a importância do mesmo para o desenvolvimento do sector privado e o aumento de investimentos naquela região.
Sublinha a importância do reforço da complementaridade económica Sul-Sul através da aplicação da Convenção de Agadir sobre livre trocas, assinada em 2004 entre o Egipto, Jordânia, Marrocos e a Tunísia.

Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura — Sr.ª Tana Zuleta

Na reunião desta Comissão esteve presente o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves (PS), tendo a Recomendação (anexo VI) apresentada focado três temas fundamentais: «Diálogo entre Culturas e Civilizações e a Promoção das diversidades culturais»; «Protecção do Meio-Ambiente»; «Migrações».
A Comissão enfatizou o facto de não existir uma só cultura euro-mediterrânica, mas sim várias, em torno de um único Mediterrânico e que a partilha e difusão destas diversidades (ao representar um factor de crescimento e riqueza) pode ser um instrumento precioso na luta contra o terrorismo.
Neste sentido, a Comissão pronunciou-se favoravelmente quanto à multiplicação de mecanismos de cooperação na área do ensino superior e da investigação, nomeadamente através da criação de uma Universidade Euro-Mediterrânica.
A Delegação da Eslovénia anunciou a disponibilidade do seu país para acolher a instalação da Universidade Euro-Mediterrânica. A delegação portuguesa apoiou a iniciativa de criação de uma Universidade dedicada aos assuntos mediterrânicos, tanto mais que se trata de um objectivo definido pela Declaração de Barcelona.
A Recomendação encoraja a implementação de jornadas consagradas a encontros parlamentares de jovens euro-mediterrânicos e felicitou a organização pela Presidência alemã do Conselho da UE do Parlamento Euro-Mediterrânico dos Jovens, que terá lugar em Berlim de 26 de Maio e 3 de Junho de 2007 A Comissão focou ainda na Recomendação a questão da preservação do meio-ambiente e a urgência de aplicação de medidas conducentes ao controle do tráfego marítimo e transporte de produtos tóxicos, com vista ao cumprimento dos objectivos afixados pelo Horizon 2020.
Relativamente aos fenómenos migratórios, foi salientado a necessidade de integração dos emigrantes nos países de acolhimento e criação de condições legítimas que permitam a sua inserção na vida social, económica, política e cultural do país de acolhimento, de modo a maximizar os aspectos positivos e minimizar os aspectos negativos.

Comissão ad hoc sobre os Direitos das Mulheres — Presidente Sr.ª Grazyna Ciemniak (Polónia)

Esta Comissão surgiu na sequência da decisão da Presidência da APEM, de Maio de 2005, e as suas actividades têm sido desenvolvidas de acordo com o mandato que lhe foi conferido na Sessão Plenária Extraordinária de Rabat. Portugal não indicou nenhum elemento para esta Comissão. Apesar disso, a Sr.ª Deputada Ana Manso (membro suplente da Delegação) participou nos trabalhos desta Comissão na Sessão Plenária de 2006, em Bruxelas, e nesta última reunião a Delegação esteve representada pelo Sr. Deputado Fernando Negrão.
Esta Comissão ad hoc apresentou e aprovou um relatório sobre os direitos das mulheres nos países euromediterrânicos. Este relatório foi elaborado tendo por base contribuições recebidas dos vários Estadosmembros e o seu conteúdo respeita às seguintes temáticas: Comparação da legislação em vigor nos países da União Europeia e na Região Euro-Mediterrânica; participação das mulheres da vida política, económica e social; O acesso das mulheres à educação e aos cuidados de saúde; As mulheres nos media; projectos da União Europeia e recursos de financiamento a programas de apoio às mulheres e à igualdade entre homens e mulheres; Integração do Fórum Euro-Mediterrânico das mulheres parlamentares na APEM.
A Recomendação (Anexo VII) debruça-se nas seguintes áreas: «Participação da Mulher na Vida Política, Económica e Social»; «Acesso das Mulheres à Educação e Cuidados de Saúde»; «As Mulheres nos Media».
Na discussão da Recomendação ficou bem patente o interesse dos representantes das duas margens do Mediterrâneo relativamente a uma temática com realidades tão díspares a Norte e a Sul. É contudo, de salientar a unanimidade das intervenções em prol do desenvolvimento de medidas que, com os devidos enquadramentos, correspondam à efectiva igualdade de direitos entre os sexos.
Neste sentido, é feito um apelo para que sejam duplicados esforços para o reforço das legislações nacionais em favor da Mulher, bem como para a mudança de mentalidades na região mediterrânica no que respeita à igualdade dos direitos e deveres de ambos os sexos. A Recomendação convida os países a encorajar a participação activa da mulher na vida política, económica, social e nos media, através de uma aproximação multi-dimensional, bem como a sua representação em organismos/instituições nacionais e internacionais.