4 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 2008

Estado em termos de certas decisões e com a falta de recursos para o desempenho da missão da CPC.
Por esta razão, o GT entendia ser importante obter junto da CPC, e do Governo, alguns esclarecimentos, designadamente sobre a situação actual das contrapartidas contratualizadas nesta altura, e sobre investimentos públicos civis, como a prevista renovação da frota da TAP, o TGV, ou o novo Aeroporto Internacional de Lisboa. O GT entendia ser necessário saber o que estava o Estado a fazer, ou o que previa fazer no sentido de assegurar o maior contributo possível de tais investimentos para o desenvolvimento da economia nacional, nomeadamente através do mecanismo de transferência de tecnologia e de parcerias empresariais.
Assim, e ainda antes da conclusão do Relatório Intercalar, o GT solicitou ao Sr. Presidente da CAEIDR o envio de três ofícios: — Um dirigido ao Presidente da CPC, pedindo que esclarecesse se o Governo já tinha dado as respostas e tomado as decisões que o mesmo considerava importantes no quadro do funcionamento da CPC e do objectivo de promover o Cluster aeronáutico nacional.
— Outros dois, dirigidos ao Sr. Ministro da Economia e Inovação e ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Nestes ofícios pretendia-se conhecer, na respectiva área de tutela, que investimentos públicos civis poderiam gerar «Contrapartidas» importantes para a economia nacional.
Tinha-se em vista, por exemplo, a construção de centrais, barragens, a eventual renovação da frota da TAP, e a construção do TGV ou do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.

III — Preocupações para a fase do relatório final

A avaliação que o GT fez do processo das Contrapartidas forneceu não apenas um quadro sintético desta realidade como uma percepção da sua integração clara em estratégias de desenvolvimento nos diferentes países, os quais utilizam as Contrapartidas para levarem as suas empresas e organismos a um acesso mais rápido a novas tecnologias, inacessíveis nas condições correntes do mercado, ou a parcerias que de outro modo seriam pouco prováveis. Esta constatação enquadrava as preocupações que estiveram na base da fase final do relatório do GT, como a seguir se expõe:

1.º) Face ao volume de contrapartidas negociadas em curso, no montante de cerca de 2600 milhões de €, e a exigir uma atenção muito particular, designadamente de renegociações de contratos, e tendo ainda presente que o Estado tem previsto gastar mais de 2100 milhões de € entre 2006 e 2011, no quadro da Lei de Programação Militar aprovada nesta Legislatura, era indispensável avaliar junto do Ministério da Economia e Inovação o desafio colocado por esta realidade. Esta preocupação não constituía uma má vontade ou desconfiança por parte do GT, antes era uma decorrência inevitável das preocupações constantes dos relatórios de actividade da CPC e manifestadas pelo seu então presidente (Relatórios de Actividade do 1.º e 2.º Semestres de 2006).
2.º) Com estratégia e inteligência os países vão utilizando as oportunidades de obtenção de vantagens mesmo com investimentos públicos civis, como já aconteceu, aliás, em Portugal.
Não seria compreensível, nem aceitável, que um país periférico e pequeno como Portugal, estando à beira de um ciclo de investimentos púbicos civis em que três deles respondem por cerca de 10 000 milhões de €, não tivesse uma estratégia para obter o máximo de benefícios económicos directos e indirectos dos mesmos.
O GT considera que os Deputados da Assembleia da República não poderão ficar indiferentes a esta questão, porque seguramente os portugueses não ficarão. Aliás, a polémica em torno do novo Aeroporto Internacional de Lisboa, por enquanto apenas relativamente à localização, já mostrou uma população portuguesa cada vez mais atenta às opções e decisões do Estado.

IV — Audições e outras diligências

O mandato do GT previa, expressamente, que o Relatório Intercalar ajudaria a CAEIDR na preparação das audições de membros do Governo, e outras entidades, antes da conclusão do trabalho.

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