7 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 2008

garantam a criação de capacidade local para a manutenção dos equipamentos, ou os que garantam transferência de meios e tecnologias para empresas portuguesas, de forma a assegurar a maior eficiência dos equipamentos, uma vez que ficar dependente de manutenção vinda do exterior não só tornará a solução mais cara no longo prazo, como menos segura.

V — Dados mais recentes

Uma vez mais a comunicação social voltou a ser fonte de material de preocupação.
Várias notícias, e até reportagens, aparecidas em Novembro passado, deram conta de que mais de metade da nova esquadrilha de helicópteros de busca e salvamento, os EH-101 Merlin da Força Aérea Portuguesa, estaria no chão por falta de manutenção.
Refere-se esta situação porque as dificuldades com o fabricante dos aparelhos já tinham sido registadas no quadro da negociação das Contrapartidas. O GT apenas dá nota desta situação como mais uma ilustração, dolorosa, dos problemas associados ao processo deficiente de negociação das últimas Contrapartidas das aquisições militares.
Esta situação não só não beneficia a economia como dá uma má imagem do País.
Também nesse mês, o Administrador Delegado da TAP, em entrevista a uma rádio nacional, dava a entender que a TAP estaria levar a cabo a renovação da sua frota num investimento de 2500 milhões de €.
Segundo se depreendeu das suas palavras, essa renovação inserir-se-ia na estratégia de modernização da empresa para enfrentar os novos desafios e oportunidades do sector de transporte aéreo, e na preparação da sua futura próxima privatização.
Esta notícia surpreendeu não apenas o GT como algumas das entidades contactadas.
Qualquer cidadão entenderá que a compra de 2500 milhões de € de novos aviões, e a opção por um fabricante europeu ou americano, não é equivalente à escolha da marca e modelo de automóveis para um conselho de administração, ou à escolha de uma empresa para a limpeza.
Para além de considerações técnicas e económicas que terão obrigatoriamente que estar presentes numa decisão como a da renovação da frota da TAP, há estratégias nacionais que obrigatoriamente também têm que estar presentes quando o Estado Português é o primeiro accionista da empresa.
A situação da nossa economia, com o seu défice empresarial e tecnológico, impõe que o Estado seja inteligente e diligente quando lida com oportunidades como é o caso do investimento na renovação da frota da sua empresa de transportes aéreos.
É bom lembrar que a Espanha não chegou ao lugar que hoje ocupa, na co-produção do AIRBUS, exclusivamente pela iniciativa das suas empresas.
Em 1984 aquele país adquiriu à McDonnell Douglas 72 F/A — 18 Hornet, assegurando a co-produção de sistemas de flaps e estabilizadores horizontais. Através da empresa CASA a Espanha passou a assegurar assistência aos F/A-18 canadianos na Europa e aos F/A -18 americanos da sexta esquadra no Mediterrâneo.
Entretanto a McDonell Douglas e a CASA tornaram-se parceiros de desenvolvimento.
Note-se que o valor daquela compra foi equivalente ao da primeira compra de 36 aviões pela TAP a partir de 1987 (equivalente a 1500 milhões de €).
Ou seja, Portugal desperdiçou no passado, e de forma reiterada, oportunidades de desenvolvimento.
Seria desastroso e inaceitável que isso voltasse a acontecer com a actual renovação da frota da TAP.
A opção por aviões AIRBUS é uma oportunidade para Portugal negociar uma posição que seja favorável à participação do País nos projectos e/ou no consórcio AEDS. Além disso, o reforço das capacidades nacionais em matéria de manutenção de aviões desse fabricante daria uma posição útil no futuro à nossa indústria para poder crescer na cadeia de valor do consórcio aeronáutico europeu.
Assim, é com natural expectativa que o GT aguarda esclarecimentos e desenvolvimentos deste investimento, nomeadamente com vista ao reforço do Cluster aeronáutico anunciado pelo Governo.

VI — Necessidade de conclusão do Relatório

Nos termos do mandato do GT, o prazo para a conclusão do Relatório seria fixado pela CAEIDR após as audições.