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25 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 2008

— Desta forma, e no fim deste processo, importa saber até onde o actual Governo está disposto a avançar com determinação e ousadia, pelo que é necessário ouvi-lo, assim como aos representantes das empresas, e a CPC, e ainda decidir da forma como a CAEIDR entende acompanhar esta matéria daqui para a frente.

Parecer

Nestes termos, o Grupo de Trabalho é do parecer que a CAEIDR promova uma primeira audição com o Sr.
Ministro da Economia e Inovação, o Presidente da CPC, e representantes das associações empresariais, após o que decidirá ou não sobre outras audições e sobre o prosseguimento desta avaliação.

Palácio de S. Bento, Outubro de 2006.
Os Deputados: Ventura Leite (PS) — Hugo Velosa (PSD) — António Filipe (PCP).

Informação utilizada: Para além dos documentos anexos, o GT utilizou informação contida no trabalho intitulado: «Utilização de contrapartidas associadas a grandes compras na dinamização da inovação tecnológica» de João Pedro Taborda da Silva, licenciado, Setembro de 2001.

Anexos

— Mandato do Grupo de Trabalho, e sua constituição.
— Comissão Permanente de Contrapartidas ( CPC) – constituição inicial: Despacho conjunto n.º 341/99, e Decretos-Leis n.os 153 e 154/2006.
— Relatório da situação do processo de Contrapartidas – solicitado pela CPC.
— Relatório de actividades, 1.º Semestre, da CPC.
— Ofícios enviados.

Nota 1: O relatório final foi aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e de Os Verdes.
Nota 2: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.