19 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 2008

Estipulava-se que o montante das contrapartidas não poderia ser inferior ao valor das aquisições, e que teriam lugar para aquisições não inferiores a 5 milhões de dólares.
A Comissão tinha como atribuições fundamentais propor os domínios e formas de contrapartidas a privilegiar nos programas de aquisição, verificar e promover a efectiva execução das contrapartidas acordadas.
Com esta consciência e estes propósitos na esfera política, a matéria das contrapartidas passava a ter um quadro de referências com uma orientação estratégica e um instrumento de coordenação que deveriam traduzir-se num novo patamar de aproveitamento das contrapartidas para estimular a inovação, as parcerias e os negócios.

1.2 — O regulamento interno da Comissão foi aprovado através do Despacho n.º 733/2000, de 29 de Junho, e revisto em 2002 através do Despacho n.º 325/2002, de 27 de Março. A revisão do regulamento interno ficou previsto para um prazo de dois anos.

2 — Programas de contrapartidas em curso São os seguintes os programas de contrapartidas em curso, associadas às aquisições militares:

Programa de Aquisição de Submarinos (PRAS) O fornecedor é o consórcio alemão GSC — German Submarine Consortium, constituído pelas empresas ThyssenKrupp Marine Systems, responsável pela construção e integração de sistemas dos submarinos, e responsável pela concretização das contrapartidas, e a empresa MAN— Ferrostal.
Foram contratualizadas, em 21 de Abril de 2004, contrapartidas no montante de 1210 milhões de euros, a serem concretizadas no prazo de oito anos.

Programa de Aquisição de 12 Helicópteros EH-101 O fornecedor é a empresa AWIL – Augusta Westland Ltd. de Itália.
Foram contratualizadas, em 20 de Dezembro de 2001, 394 milhões de euros de contrapartidas , a serem concretizadas no prazo de oito anos.

Programa de Aquisição de Viaturas Blindadas de Rodas (VBR) O fornecedor é a firma Steyr-Daimler-Puch da Áustria.
Foram contratualizadas, em 15 de Fevereiro de 2005, contrapartidas no valor de 516 milhões de euros, a serem concretizadas em nove anos.

Programa de Aquisição de Torpedos O fornecedor é a empresa WASS-Whitehead Alenia Sistemi Subacquei, de Itália.
Foram contratualizadas, em 3 de Março de 2005, contrapartidas no valor de 46,5 milhões de euros, a serem concretizadas em oito anos.

Programa de Aquisição da 2.ª Esquadrilha de F-16 Trata-se de um programa de modernização dos caças F-16 e não de nova aquisição.
O fornecedor é a firma LM – Lockheed Martin Aeronautics Company dos Estados Unidos.
Foram contratualizadas, em 15 de Fevereiro de 2006, 173,9 milhões de dólares de contrapartidas, a serem concretizadas em oito anos.

Programa de Aquisição de Aviões C-295 O fornecedor é o consórcio europeu EADS— CASA.
Foram contratualizadas contrapartidas no montante de 460 milhões de euros.

Estes seis programas totalizam contrapartidas no valor de 2766 milhões de euros.