16 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 2008

contrapartida face à aquisição, assegurando a consolidação das competências das suas empresas e criando novas parcerias, o Estado português aceitava a utilização do negócio das contrapartidas para vender produtos como têxteis e mobiliário.
Apesar deste quadro nada lisonjeiro, a aquisição das fragatas levou à constituição de uma empresa, a Edisoft, que tendo acedido a tecnologias necessárias para proceder a trabalhos de manutenção das fragatas, veio a desenvolva-las e a adquirir competências próprias em vários domínios, o que lhe permitiu aceder a novas oportunidades de negócios e parcerias no âmbito de processos de contrapartidas e não só.
Refira-se que esta empresa está associada à concepção da conhecida «via verde» das nossas autoestradas, sistema reconhecido como um dos mais avançados do mundo.
Este caso é um exemplo típico do resultado de processos de contrapartidas, tornando claro que o País poderia experimentar um processo semelhante ao dos outros países, desde que as decisões e opções tivessem sido as adequadas à realidade e a uma visão estratégica indispensável.

Ano de 1987 Portugal adquire à Lockheed seis aviões P-3P Orion destinado a patrulhamento, tendo o impacto em termos de contrapartidas sido limitado à aprendizagem por parte da OGMA, uma vez que as licenças para manutenção já faziam parte do pacote associado à compra dos cinco aviões Tristar para a TAP.
Esta aquisição, associada à dos aviões C-130 teve, assim, apenas contrapartidas directas ao nível da OGMA. Portugal decide modernizar a frota da TAP adquirindo aviões Airbus A 310, A320, e A 340, num total de 36 unidades entre 1987 e 2002. As opções pelos vários modelos não foram isentas de polémica, e com impacto público.
O mais significativo é que de uma aquisição que terá no seu conjunto atingido os 300 milhões de contos, exceptuando as licenças óbvias para manutenção, que são direitos reconhecidos ao comprador, não são conhecidos impactos na economia nacional fruto de quaisquer contrapartidas negociadas. Esta operação pode mesmo dizer-se que ficou claramente debaixo de alguma suspeição na altura.
Para completar este quadro, tenha-se presente que apesar da reduzida dimensão da TAP, esta aquisição teve um valor sensivelmente igual ao da que a Espanha tinha feito à McDonnell Douglas quatro anos antes, e que teve os impactos que já foram referidos. Isto é, mesmo que as contrapartidas tivessem sido negociadas por apenas metade, é fácil adivinhar o que poderia significar numa economia como a Portuguesa.

Ano de 1990 A Marinha Portuguesa adquire uma esquadrilha de cinco helicópteros Super Lynx Mk, 95 à firma britânica GKN-Westland. Como contrapartidas foram aceites licenças e certificação para a manutenção deste tipo de helicópteros, mas apenas em Portugal.
Diferentemente dos casos dos aviões da Lockheed, a OGMA não retirou qualquer vantagem estratégica desta contrapartida, constituindo, assim, mais uma oportunidade perdida em termos de reforço da capacidade competitiva da economia nacional.

Ano de 1993 Portugal adquire 20 caças F-16 para a Força Aérea Portuguesa.
Com esta aquisição foram asseguradas, em termos de contrapartidas, ferramentas para modificação do banco e ensaios para testes dos reactores, e meios para a OGMA assegurar o ensaio de aviónicos. Assim, Portugal adquiriu essencialmente meios e competências para assegurara a manutenção dos aviões, desconhecendo-se outros benefícios para a economia nacional.
De acordo com estudo de referência que tem vindo a ser utilizado, esta compra está associada à utilização da Base das Lages, pelo que a aquisição destes aviões ainda que num valor superior ao do aluguer daquelas instalações é, em boa parte, paga por ele.

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