22 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 2008

correspondentes à participação das indústrias nacionais na fabricação e operacionalização dos equipamentos adquiridos.
As restantes contrapartidas, indirectas, deveriam apresentar, entre elas e no seu conjunto, coerência inter e/ou intra-sectorial, consistência na programação e sustentabilidade nos objectivos, de tal forma que pudessem contribuir para a concretização de estratégias previamente definidas e concertadas e, consequentemente, para o desenvolvimento sustentado da economia nacional. O estudo afirma que, pela documentação analisada, a ter havido este tipo de preocupações elas restringem-se às contrapartidas directas, e, mesmo assim, sem ter em conta a desejável sustentabilidade e continuidade dessa participação.
Conclui ainda que, porventura em consequência da ausência de enquadramento estratégico, os projectos, salvo raras excepções, não apontam para nenhuma convergência no sentido de poderem ser um contributo para melhorar os padrões de especialização e/ou diversificação das empresas ou do tecido económico nacional. Verifica-se, aliás, que o processo conducente à «contratação» de projectos foi inteiramente orientado/orquestrado pelo fornecedor ou seu representante (broker), circunstância que conduziu a situações pouco consentâneas com a importância que todo o processo, ao menos em teoria, deveria representar para a economia nacional.
Esta é uma avaliação, resumida mas fiel, feita por um grupo de técnicos de uma instituição idónea.
As consequências negativas para o País em resultado do processo como foram preparadas e negociadas as contrapartidas relativamente aos quatro programas de aquisição de equipamento resultam evidentes no final desta avaliação.
Por um lado, o País não retira para a sua economia, como era legítimo esperar, os benefícios possíveis destas aquisições de equipamento de defesa, como, por outro lado, a imagem do Estado português perante os portugueses e perante o exterior saem negativamente afectadas. As críticas que aparecem na comunicação social da parte de empresários ganha sustentação.
Quem leu o primeiro capítulo onde se dá conta do desempenho medíocre do Estado em anteriores aquisições de equipamento militar e civil só pode, assim, ficar incrédulo e chocado com esta avaliação.
A expectativa de se poder assistir a um novo patamar neste tipo de negócios, pressentida com a criação da Comissão Permanente de Contrapartidas em 1999, que se supunha assente no conhecimento da experiência de outros países europeus, revela-se agora globalmente frustrada.
O estudo de avaliação anteriormente mencionado aponta várias falhas do processo, mas não tenta uma explicação para a incapacidade reiterada do Estado de defender os interesses nacionais de forma razoável.

Será possível continuar a explicar esta falência sucessiva com o argumento da falta de experiência? Que elementos novos podem ser avançados para acreditar que o processo vai melhorar daqui para a frente?

5 — Relatório de Actividades da CPC, 1.º Semestre de 2006 Em meados deste ano a CPC enviou à CAEIDR o Relatório de actividades do 1.º Semestre (em anexo) fazendo o ponto de situação de todos os programas de contrapartidas em curso.
A execução dos vários programas apresenta, de uma maneira geral, problemas e/ou atrasos, que são motivos de preocupação, revelando-se o papel da CPC difícil para assegurar o seu cumprimento, pelas razões já expostas no estudo de avaliação elaborado pelo ISEG.
Exceptua-se a este quadro o contrato de contrapartidas mais recente associado à aquisição dos aviões C295 do consórcio EADS-CASA e à modernização dos caças F— 16.
Neste caso, a CPC concretizou um acordo de cooperação com o consórcio em causa, com a finalidade de poder conduzir um processo ambicioso de criação de um cluster aeronáutico, uma prioridade na modificação do padrão de especialização da economia portuguesa, e uma medida prevista no Plano Tecnológico para ser dinamizada a partir dos programas de contrapartidas (Medida 3-013).
Com efeito, segundo a CPC, as contrapartidas relativas ao contrato de modernização dos aviões F-16, mais as associadas à aquisição dos aviões C-295, mais as associadas à aquisição dos helicópteros EH-101