5 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 2008

Após a apreciação e aprovação do Relatório Intercalar, a CAEIDR deliberou ouvir em primeiro lugar o Sr.
Ministro da Economia e Inovação. Essa audição teria lugar logo a seguir ao processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2007.
No entanto, a CAEIDR decidiu, posteriormente, que o Sr. Ministro seria ouvido sobre esta matéria na sua primeira vinda à CAEIDR em 2007.
A agenda e as prioridades dos diferentes grupos parlamentares, presentes na CAEIDR, acabariam por ditar o adiamento sucessivo desta audição.

1 — Audição do Ministro da Economia e Inovação

Essa audição teve lugar, finalmente, no dia 12 de Julho de 2007, sendo o Sr. Ministro acompanhado pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Inovação e do novo Presidente da CPC.

Questões principais colocadas pelo GT

Durante a audição, foram diversas as intervenções dos Deputados. Resumem-se, a seguir, as questões colocadas pelos membros do GT presentes.

1.ª — Considera o Sr. Ministro que há ainda risco de se não concretizarem valores significativos das contrapartidas negociadas, devido à forma como foram negociadas e contratualizadas? 2.ª — Muitas pessoas consideram que nos investimentos públicos de natureza civil também cumpre ao Estado assegurar o maior impacto possível na economia nacional.
Alguns empresários comentaram que se os investimentos previstos para o Comboio de Alta Velocidade (TGV) estivessem a ser programados na vizinha Espanha, as empresas e instituições de investigação desse país já estariam, nesta altura, a ser envolvidas de forma a assegurar o maior impacto nacional destes investimentos.
O Sr. Ministro acha ou não que deve haver uma estratégia nacional que assegure a devida articulação destes grandes investimentos com o restante esforço nacional, que contribua para se assegurar um período de crescimento sustentado nos próximos 10 anos, capaz de colocar novamente o País a convergir sustentadamente com o resto da Europa? 3.ª — Não se corre o risco de vermos o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a lançar concursos para estes grandes projectos e depois verificarmos, uma vez mais, que já é tarde para se modificar as coisas? O Sr. Ministro pode assegurar-nos que o seu Ministério está a coordenar este processo, isto é, a assegurar que o TGV, o novo Aeroporto ou a privatização da TAP e a próxima renovação da sua frota, não são negócios isolados mas sobretudo peças e instrumentos de uma estratégia económica? 4.ª — Hoje, o País tem uma carência crítica em matéria de investimento, investigação e tecnologia.
A última grande renovação da frota da TAP, iniciada em 1987, envolvendo a substituição de aviões de origem americana por três dezenas de aviões europeus, atingiu cerca de trezentos milhões de contos, ou seja, 1500 milhões de €. Esse investimento foi realizado sem a negociação de contrapartidas dignas desse nome.
O Sr. Ministro acha aceitável que uma tal situação possa repetir-se num futuro próximo, isto é, ficando a negociação de compensações – que são do maior interesse para a economia nacional – ao critério de gestão da administração de uma empresa em que o Estado é o maior accionista?

Como compreenderá, as suas respostas ou comentários são importantes para a forma como concluiremos este relatório.

Respostas

Às questões colocadas, foi respondido resumidamente o seguinte:

O Sr. Ministro da Economia e Inovação realçou a decisão do Governo de reforçar a CPC, visando profissionalizá-la para ser capaz de assegurar cabalmente as suas funções e responsabilidades. A questão do