5 | II Série C - Número: 023 | 26 de Junho de 2009

seus compromissos para prosseguir e coordenar os esforços nacionais no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e o Pacto de Estabilidade. Impõe-se a necessidade de definir o modo de reforço da Estratégia de Lisboa depois de 2010.
O combate ao desemprego e a promoção da coesão social é outro desígnio da Comissão, propondo-se para tal melhorar a qualidade do emprego e apoiar as pessoas que perderam o seu posto de trabalho, designadamente através de um recurso mais sistemático ao Fundo Social Europeu e ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Programas de coesão e de desenvolvimento rural para 2007-2013 serão reforçados tendo em vista aumentar os investimentos na eficiência energética, nas tecnologias relativas às energias renováveis e com baixo teor de carbono, nos projectos de infra-estruturas e nas medidas de combate às alterações climáticas.
Para a Comissão a crise evidencia as fragilidades do sistema de regulação e supervisão dos mercados financeiros, o que implica a apresentação de propostas de reforma da legislação dos serviços financeiros com base nos trabalhos do grupo De Larosière e em paralelo com a acção internacional em curso, designadamente no âmbito do G20.
Considerando o Mercado Único aberto e eficaz como um dos instrumentos mais valiosos de que dispõe a União Europeia para apoiar o crescimento, a Comissão prosseguirá as reformas lançadas no âmbito da análise do Mercado Único para melhorar as oportunidades comerciais e estimular a confiança dos consumidores.
Para ajudar as empresas a permanecer em actividade em tempo de crise a Comissão propõe a plena aplicação da «Lei das Pequenas Empresas» e a melhoria do acesso das PME aos mercados dos países terceiros. Ainda a salientar a importância da Directiva de Serviços e a Directiva Relativa aos Serviços Postais, como instrumentos de consolidação deste objectivo.
Na perspectiva da Comissão, outra forma de contribuir para o relançamento económico na União Europeia será reforçar a luta contra os cartéis e o cumprimento das regras da concorrência nos sectores de rede — energia, TIC, transportes, serviços postais e serviços financeiros. Os mercados das telecomunicações, da electricidade e do gás tornar-se-ão mais competitivos, na opinião da Comissão, com a aplicação da legislação sobre os sectores de rede que deverá ser aprovada em 2009. Em 2010 definir-se-á a abordagem política integrada para a economia dos serviços digitais e reformulação do actual quadro político das TIC( i 2010).
Outra preocupação manifestada é o combate à pirataria e à contrafacção, sendo assumidos esforços para a criação de um sistema comunitário de patentes e um sistema de resolução de litígios.
O Espaço Europeu da Investigação (EEI) é considerado como pedra angular para que a investigação seja um êxito comercial, devendo o 7.º Programa-Quadro de Investigação continuar. Ainda na área da inovação e conhecimento, a Comissão compromete-se a apoiar o desenvolvimento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e lançar as primeiras comunidades do conhecimento e da inovação.

b) Alterações climáticas e uma Europa sustentável:

Neste domínio a Comissão elege três questões relevantes. A preocupação com as emissões de gases com efeito de estufa, o desenvolvimento das energias renováveis e a melhoria da eficiência energética é a base para a ambição da Comissão de alcançar um novo acordo internacional em matéria de alterações climáticas que será transposto e aplicado na União Europeia. Os serviços operacionais da Vigilância Global do Ambiente e da Segurança serão desenvolvidos para manter sob controlo os efeitos das alterações climáticas.
O Conselho Europeu da Primavera de 2010 deverá adoptar um plano de acção no domínio da energia para 2010-2014 e a eficiência energética continuará a ser um tema importante, designadamente com a actualização do Plano de Acção da Eficiência Energética.
A preocupação com a biodiversidade é outra das questões tratadas no documento em apreço. A Comissão promete continuar a proteger a biodiversidade executando a legislação existente nesta matéria, concluindo a Rede Natura 2000 e finalizando o Plano de Acção sobre Biodiversidade de 2006. Este será, também, o ano em que o «exame de saúde» da Política Agrícola Comum será aplicado em pleno.
Os projectos a longo prazo no domínio da vigilância marítima, do ordenamento do espaço marítimo e da rede europeia de observação e de dados marítimos são instrumentos com a finalidade de executar e promover