6 | II Série C - Número: 023 | 26 de Junho de 2009

uma política marítima integrada. Por seu lado, a Política Comum das Pescas será objecto de uma proposta de reforma por parte da Comissão.
Finalmente, serão disponibilizados apoios para a execução da estratégia e do Plano de Acção para o Mar Báltico, abrangendo os domínios da energia, do ambiente, transportes, TIC, investigação, inovação e cooperação reforçada com os países terceiros.

c) Prioridade aos cidadãos:

A luta contra as ameaças terroristas e a criminalidade organizada é o compromisso da Comissão para melhorar a segurança dos cidadãos, pelo que em 2010 implementar-se-á o Programa de Estocolmo no domínio da liberdade, da segurança e da justiça. Mas, na área do desenvolvimento do espaço europeu de justiça merecem destaque o portal e-Justice, a melhoria do reconhecimento mútuo em matéria penal e civil e a concessão de novos direitos processuais.
A protecção dos direitos fundamentais, designadamente no que respeita aos grupos mais vulneráveis, o Pacto Europeu sobre a Imigração e Asilo, enquadrando as políticas de imigração e asilo para os próximos anos, o novo mecanismo de avaliação de Schengen e o estabelecimento do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur) são áreas assumidas também pela Comissão.
De acordo com o documento em análise, as políticas de emprego, educação e formação estarão no fulcro dos esforços destinados a enfrentar as consequências da crise. No seguimento da Agenda Social renovada, a próxima Comissão continuará a trabalhar nos domínios do emprego, dos assuntos sociais, da igualdade de género e da juventude no sentido de ajudar a enfrentar os desafios mais importantes, tais como a globalização, o desenvolvimento tecnológico e a evolução demográfica.
A Comissão apresentará uma estratégia destinada a dar seguimento ao Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres, que ficará concluído em 2010, e prosseguirá os seus trabalhos para garantir a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência.
2010 será o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, o que deverá contribuir para reforçar o compromisso político da União de erradicar a pobreza e combater a exclusão social. A Comissão, em conjunto com os Estados-membros, as partes interessadas e outras instituições da União Europeia, organizará o Ano Europeu do Voluntariado em 2011.
Anunciam-se novas iniciativas para melhorar a saúde pública e garantir a segurança dos consumidores.
Isto implicará a execução da Estratégia da União Europeia em matéria de saúde e do Segundo Programa de Acção Comunitária no Domínio da Saúde, a conclusão dos processos de co-decisão relativos aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços e à doação e transplante de órgãos, bem como a actualização dos trabalhos sobre a gripe pandémica e as ameaças para a saúde pública. A aprovação do pacote «Medicamentos» de 2008 ajudará a garantir a segurança dos medicamentos fornecidos aos pacientes.
A segurança dos consumidores merece também destaque, desde logo através da aprovação da directiva sobre segurança dos brinquedos, a vigilância dos mercados e as consequências para os consumidores, a reflexão sobre a melhor forma de aplicar o acervo em matéria de defesa dos consumidores e o seguimento do Livro Verde que trata dos meios de recurso colectivo dos consumidores de 2008.

d) A Europa como parceiro mundial:

O ano de 2010 marcará uma nova fase na política externa da União Europeia se o Tratado de Lisboa entrar em vigor. Um dos primeiros e mais visíveis resultados dessa alteração institucional será a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE).
As negociações de adesão com Croácia e a Turquia continuarão. O processo de estabilização e de associação dos Balcãs Ocidentais e a elaboração de medidas para apoiar o desenvolvimento político e socioeconómico do Kosovo são acções que a Comissão desenvolverá. A União Europeia continuará a apoiar o processo de reunificação de Chipre.
No âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV), será dada uma ênfase especial ao fortalecimento das relações bilaterais, em particular com Israel, a Moldávia, Marrocos e Ucrânia. A PEV irá ser reforçada através da Parceria Oriental, do lançamento dos primeiros projectos emblemáticos no âmbito da União para o