Debates Parlamentares - Diário 023, p. 9 (2009-06-26)

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9 | II Série C - Número: 023 | 26 de Junho de 2009

Parte III — Opinião da Relatora

Nos termos do artigo 137.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, a relatora exime-se de expressar, nesta sede, a sua opinião.

Parte IV — Conclusões

A Estratégia Política Anual para 2010 é um documento síntese que reflecte as acções prioritárias da Comissão, bem como os recursos humanos e financeiros para as satisfazer; O documento parte da premissa da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2010, consequente alteração institucional da União Europeia e necessidade de apresentação de propostas que lhe confiram eficácia; O documento é apresentado, ainda, tendo em conta o cenário de crise na União Europeia e no mundo, devendo ser dada prioridade absoluta ao Plano de Relançamento da Economia Europeia e prosseguir as reformas estruturais no âmbito da Estratégia de Lisboa; Neste contexto a Comissão define como acções prioritárias o relançamento económico e social, as alterações climáticas e uma Europa sustentável, a prioridade aos cidadãos, a Europa como parceiro mundial e o programa Legislar Melhor.
No domínio dos recursos humanos prevê-se que até 2013 se satisfaçam todas as necessidades.
Quanto aos recursos financeiros reforçam-se as verbas para as rubricas da competitividade para o crescimento e o emprego, a coesão para o crescimento e o emprego, a preservação e gestão dos recursos naturais, a liberdade, segurança e justiça, a cidadania e a União Europeia enquanto parceiro mundial.

Parte V — Parecer

A Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que o relatório sobre a estratégia Política Anual para 2009 se encontra em condições legais e regimentais para subir a Plenário da Assembleia da República na sessão marcada para 25 de Junho, reservando os grupos parlamentares as suas posições para essa sede.

Palácio de São Bento 16 de Junho de 2009 A Deputada Relatora, Ana Catarina Mendonça Mendes — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e Os Verdes.

–––

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório elaborado pelo Deputado Rui Vieira, do PS, relativo à sua participação na reunião de Presidentes de Comissões de Energia Segura e Sustentável para a Europa, que teve lugar em Praga, de 25 a 26 de Janeiro de 2009

1 — Enquadramento

No âmbito da Presidência Checa do Conselho da União Europeia decorreu em Praga, nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2009, uma reunião com presidentes de comissões subordinada ao tema «Energia Segura e Sustentável para a Europa».
A reunião foi organizada pela Comissão de Administração Pública, Desenvolvimento Regional e Ambiente e pela Comissão da Economia Nacional, Agricultura e Transporte do Senado da República Checa e destinouse a presidentes de comissões com competências nas áreas da energia e do ambiente.
A reunião centrou-se na Segunda Análise Estratégica da Política Energética — competitividade do sector da energia e da segurança energética da Europa. As questões de base para o debate foram as seguintes:

9 | II Série C - Número: 023 | 26 de Junho de 2009Parte III — Opinião da RelatoraNos termos do artigo 137.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, a relatora exime-se de expressar, nesta sede, a sua opinião.Parte IV — ConclusõesA Estratégia Política Anual para 2010 é um documento síntese que reflecte as acções prioritárias da Comissão, bem como os recursos humanos e financeiros para as satisfazer; O documento parte da premissa da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2010, consequente alteração institucional da União Europeia e necessidade de apresentação de propostas que lhe confiram eficácia; O documento é apresentado, ainda, tendo em conta o cenário de crise na União Europeia e no mundo, devendo ser dada prioridade absoluta ao Plano de Relançamento da Economia Europeia e prosseguir as reformas estruturais no âmbito da Estratégia de Lisboa; Neste contexto a Comissão define como acções prioritárias o relançamento económico e social, as alterações climáticas e uma Europa sustentável, a prioridade aos cidadãos, a Europa como parceiro mundial e o programa Legislar Melhor.
No domínio dos recursos humanos prevê-se que até 2013 se satisfaçam todas as necessidades.
Quanto aos recursos financeiros reforçam-se as verbas para as rubricas da competitividade para o crescimento e o emprego, a coesão para o crescimento e o emprego, a preservação e gestão dos recursos naturais, a liberdade, segurança e justiça, a cidadania e a União Europeia enquanto parceiro mundial.Parte V — ParecerA Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que o relatório sobre a estratégia Política Anual para 2009 se encontra em condições legais e regimentais para subir a Plenário da Assembleia da República na sessão marcada para 25 de Junho, reservando os grupos parlamentares as suas posições para essa sede.Palácio de São Bento 16 de Junho de 2009 A Deputada Relatora, Ana Catarina Mendonça Mendes — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e Os Verdes.–––COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRelatório elaborado pelo Deputado Rui Vieira, do PS, relativo à sua participação na reunião de Presidentes de Comissões de Energia Segura e Sustentável para a Europa, que teve lugar em Praga, de 25 a 26 de Janeiro de 20091 — EnquadramentoNo âmbito da Presidência Checa do Conselho da União Europeia decorreu em Praga, nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2009, uma reunião com presidentes de comissões subordinada ao tema «Energia Segura e Sustentável para a Europa».
A reunião foi organizada pela Comissão de Administração Pública, Desenvolvimento Regional e Ambiente e pela Comissão da Economia Nacional, Agricultura e Transporte do Senado da República Checa e destinouse a presidentes de comissões com competências nas áreas da energia e do ambiente.
A reunião centrou-se na Segunda Análise Estratégica da Política Energética — competitividade do sector da energia e da segurança energética da Europa. As questões de base para o debate foram as seguintes:

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