8 | II Série C - Número: 023 | 26 de Junho de 2009

Esta é a rubrica que maior aumento regista para 2010, de acordo com a proposta da Comissão, estando previsto um aumento de 9% das dotações afectas em relação ao orçamento de 2009, o que implica aumentos nas dotações financeiras a favor das iniciativas que contribuem para o Plano de Relançamento da Economia Europeia da rubrica 1 A e para a Estratégia de Lisboa, como, por exemplo:

— 7.° Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (CE e Euratom): + 803 milhões de euros; — Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida: + 39 milhões de euros; — Programa «Competitividade e Inovação» (PCI): + 25 milhões de euros; — Redes Transeuropeias (RTE): + 128 milhões de euros; — Galileo: + 66 milhões de euros; — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET): + 24 milhões de euros para o primeiro ano de funcionamento.

Também o Programa Energético Europeu para o Relançamento, com duração de dois anos e um investimento de 3500 milhões de euros, será um novo instrumento financeiro ao destinado ao desenvolvimento de projectos no sector da energia na Comunidade.

— Coesão para o crescimento e o emprego: No que diz respeito ao crescimento e ao emprego, os recursos financeiros irão aumentar 2% em relação a 2009, o que significa mais 980 milhões de euros.

— Preservação e gestão de recursos naturais: O «exame de saúde» da Política Agrícola Comum implicará uma transferência de 479 milhões de euros da ajuda directa para o desenvolvimento rural. A este montante acresce a transferência relacionada com a modulação voluntária respeitante a Portugal e a reforma do sector vitivinícola. Em 2010 as dotações para o desenvolvimento rural aumentarão 4,3 % relativamente a 2009.
Os recursos afectos ao LIFE+ aumentarão 6,9% em 2010, conforme previsto na programação financeira.

— Liberdade, segurança e justiça: No que concerne à liberdade, segurança e justiça a Comissão, prevê um aumento global de 14%, atribuindo prioridade a esta rubrica.
A Agência FRONTEX manterá o mesmo nível de financiamento de 2009 (78 milhões de euros), ou seja, mais 8 milhões de euros do que tinha sido originalmente previsto na programação financeira. Tendo em conta a falta de instrumentos jurídicos, propõe-se uma diminuição de 30 milhões de euros.

— Cidadania: Esta rubrica apresenta um aumento de 0,6% em relação a 2009, continuando, de acordo com a Comissão, a permitir o financiamento de acções para os cidadãos europeus, nomeadamente em termos de saúde pública, defesa dos consumidores, protecção civil, programas culturais e comunicação.

— A União Europeia enquanto parceiro mundial: A Comissão designa como uma das suas principais prioridades o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em Dezembro de 2009, em Copenhaga.
A Comissão tenciona afectar, no período 2010-2013, 600 milhões de euros para a execução gradual da Parceria Oriental.
As necessidades referentes ao processo de paz no Médio Oriente, a Cuba, à Geórgia e ao Kosovo, bem como ao processo de reunificação de Chipre, dependerão da evolução da situação nos próximos meses, mas a Comissão tenciona especificar os seus pedidos durante o processo orçamental, não adiantando verbas nesta fase.