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23 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011

Apreciações Parlamentares: Apreciação Parlamentar 81 XI 2 Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro".
Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2011-04-05. Propostas de alteração foram rejeitadas Apreciação Parlamentar 82 XI 2 Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro" Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2011-04-05. Propostas de alteração foram rejeitadas Apreciação Parlamentar 56 XI 1 Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril".
Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2010-12-21. Propostas de alteração foram rejeitadas.

Iniciativa caducada

Apreciação Parlamentar 52 XI 1 Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que "Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril" Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2010-12-21. Propostas de alteração foram rejeitadas.

Iniciativa caducada

Anexo 2 – Iniciativas Europeias Referência Data Doc. original Titulo Documento Relator Data Aprovação Relatório Conclusão Escrutínio CAE COM(2011) 66 2011-02-17 Comunicação da Comissão: Educação e acolhimento na primeira infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã

Rosalina Martins (PS) COM(2011) 52 2011-02-09 Comunicação da Comissão em resposta ao relatório do Grupo de Peritos sobre a Avaliação Intercalar do Sétimo Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração e ao relatório do Grupo de Peritos sobre a Bravo Nico (PS) 2011-03-01