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16 DE NOVEMBRO DE 2011 93______________________________________________________________________________________________________________

Quadro estatístico

Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e das consequentes normas

de aplicação

Comissão de Educação e Ciência1

20 2 TLeis/Anos

10 011 otal

Outras Não carecem de regulamentação 3 1 4

Leis

Total 3 1 4

Quadro estatístico

Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e das consequentes normas

de aplicação

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações1

20 20 TLeis/Anos

10 11 otal

Regulamentadas 1 0 1

Carece Parcialmente m de Sem prazo 1 0 1 regulamentada

Outras regulame Dentro do Leis n-tação Não 0 3 3 prazo

regulamentadas Sem prazo 0 1 1

Não carecem de regulamentação 2 1 3

Total 4 5 9

Leis de autorização legislativa/outras leis