31 | II Série C - Número: 033 | 30 de Julho de 2012

5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006 de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões anterior ou posteriormente aos Conselhos temáticos relativos a áreas da competência da Comissão que ocorrerão em datas a fixar, de acordo com o calendário das Presidências cipriota, irlandesa e lituana do Conselho da União Europeia.
5.3. Outras audições Independentemente de outras audições que a Comissão entenda pertinente realizar, com convite a diversas entidades, no âmbito das temáticas da sua competência, prevê-se já a realização da seguinte audição:
Uma audição parlamentar sobre Economia social, economia da saúde e cooperativismo – com convite às diversas associações e entidades do sector e membro do Governo com a sua tutela.

6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 7. Eventos A Comissão prevê a realização de 2 conferências, sobre os seguintes temas:
CONFERÊNCIA DA PRIMAVERA – O financiamento da atividade económica em Portugal O crescimento económico, o aumento da produtividade e da competitividade aliada à criação de emprego assumem-se como objetivos centrais para o país. Por outro lado, as dificuldades de acesso ao financiamento e internacionalização por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) para a prossecução das suas atividades são um dos problemas centrais no atual quadro económico do País. Neste sentido, o objetivo central desta conferência será analisar qual o caminho para retomar o crescimento económico, bem como analisar o papel da banca nas suas relações com as empresas.
A preparação da Conferência da Primavera deve ser desenvolvida através de um conjunto de audiências prévias, de acordo com um calendário a definir. A apresentação das conclusões e o debate alargado sobre esta temática terão lugar na Conferência, sem prejuízo do seu aprofundamento em sede da Comissão.
CONFERÊNCIA DE OUTONO – Desenvolvimento integrado de infraestruturas de transporte no aumento das exportações. (Conferência a realizar no Outono de 2013, com as audições prévias a decorrer na 2.ª sessão legislativa) Pretende-se refletir sobre a importância dos portos, dos transportes marítimos e das infraestruturas aeroportuárias no desenvolvimento da economia, tendo por base um sistema integrado, dinâmico e altamente competitivo em que se constroem rotas, atraem fluxos e criam cadeias logísticas de distribuição e transporte, permitindo assim a dinamização da economia e o reforço das nossas relações com o exterior, levando ao consequente aumento das exportações e de bens transacionáveis. Recolher contributos sobre esta matéria é o objetivo desta conferência.
A preparação da Conferência deve ser desenvolvida através de um conjunto de audiências prévias, de acordo com um calendário a definir. A apresentação das conclusões e o debate alargado sobre esta temática terão lugar na Conferência, sem prejuízo do seu aprofundamento em sede da Comissão.

8. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão.

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