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7 | II Série C - Número: 034 | 31 de Julho de 2012

Iniciativa Data Deputado Relator Data de aprovação do relatório Situação atual Relatório do Governo – Portugal na União Europeia 2010 14/09/2011 14/09/2011 Ana Sofia Bettencourt 08/11/2011 Envio à CAE Relatório atividades e contas 2010 da ERC 16/09/2011 20/09/2011 Glória Araújo 11/04/2012 Envio à PAR Programa de Trabalho da CE para 2012 04/08/2011 21/12/2011 Jacinto Serrão 17/01/2012 Envio à CAE Conta Geral do Estado de 2010 20/02/2012 20/02/2012 Odete Silva 20/02/2012 Envio à COFAP Relatório sobre Portugal na União Europeia – 2011 13/04/2012 18/04/2012 Sérgio Azevedo 15/05/2012 Envio à CAE

1. Petições Na 1.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura deram entrada na Comissão 9 petições, e foi apreciada 1 que transitou da anterior legislatura.

A situação das petições é, neste momento, a seguinte:

Petições pendentes

Núm Leg. SL Peticionário Título Relator Data 119 XII 1 José Filipe Malheiro Pinheiro Ferreira Pretende que se crie legislação adequada que obrigue os operadores de televisão por cabo a prestem o serviço de TDT, a todos os portugueses utilizadores dos canais de televisão de sinal aberto.
João Portugal (PS) 2012-04-12 98 XII 1 José Ribeiro e Castro e outros Solicitam a continuidade do Euronews em língua portuguesa.
Lídia Bulcão (PSD) 2012-02-24 Consultar Diário Original