II SÉRIE-C — NÚMERO 9

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TR: Tempos de Resposta

TRG: Tempos de resposta Garantidos

TMRG: Tempos de Máximos de Resposta Garantidos

PARTE II — OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Quiçá o extremismo ou sectarismo político de alguns tenha levado, ainda recentemente, nesta mesma

Comissão, à apresentação de um Relatório eivado de considerações subjectivas e de ataques políticos a

adversários, não na Parte respeitante à opinião do Deputado relator, mas nos próprios considerandos e na

apreciação da iniciativa em questão.

É entendimento do signatário que esta parte do presente Parecer é, como a sua designação indica, a sede

apropriada para poder expressar a sua opinião sobre o documento em apreço.

O presente Relatório de Acesso evidencia bem que as unidades do Serviço Nacional de Saúde, em 2012,

mantiveram ou até, nalguns casos, melhoraram mesmo, alguns dos seus indicadores de produção em saúde.

Comparando com 2011, o número de utentes isentos do pagamento de taxas moderadoras subiu um

milhão, o número de utentes com médico de família aumentou mais de 6%, o número de utilizadores de

consultas médicas no âmbito dos cuidados de saúde primários aumentou 4,6%, o número de cirurgias subiu

6%, o tempo médio de resposta aos pedidos de consulta hospitalar diminuiu, o número de camas contratadas

em funcionamento na RNCCI cresceu 6%, entre outros exemplos que se poderiam oferecer.

A este respeito, aliás, não pode deixar de se notar que os dados factuais emitidos pelo Ministério da Saúde,

e que foram compulsados a partir da produção oficial dos hospitais do SNS, desmentem categoricamente o

alarme social que alguns parecem ter pretendido gerar com a divulgação, em documentos pretensamente

científicos, da insinuação de que haveria uma redução de cirurgias no SNS nesse ano de 2012.

Com efeito, no Relatório Primavera 2012, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, não se

hesitou em asseverar a existência de “Alguns sinais que indiciam redução do número de cirurgias (…) em

diversos hospitais” (pág. 70), quando, na verdade, a realidade era exatamente a oposta.

Neste sentido, sendo bem-vindos todos os contributos, importa que os agentes políticos e os demais atores

e interessados no sistema de saúde português, procurem pautar o seu comportamento exclusivamente pelo

interesse geral e não deixar-se conduzir por sinais ou indícios que, quase parece, servirão apenas de

ilustração a teses previamente construídas.

É também de ter presente que a evolução dos resultados relativos aos atos clínicos praticados no âmbito

do SNS no ano passado, a que se aludiu no corpo deste Parecer, foram alcançados num quadro em que,

simultaneamente, a dívida do SNS sofreu uma significativa diminuição, designadamente por via do pagamento

de mais de 1.500 milhões de Euros de dívidas a fornecedores que, cumpre lembrar, os anteriores governos

deixaram acumular.

Assim, a Execução Económico-Financeira do SNS, na ótica contas nacionais, registou em 2012 uma

receita total de 10.090 milhões de Euros, face a uma despesa total no mesmo período de 8.158 milhões de

Euros, daí resultando um saldo positivo no valor de 1.932 milhões de Euros. Esse saldo correspondeu ao

montante financeiro destinado ao já referido Programade Regularização de Dívidas do SNS.

Dito isto, e se quisermos ir mais além no tempo, é mesmo de ter presente que, apesar de se tratar de

dados já relativos ao corrente ano, segundo a Execução Financeira Avançada do SNS, de Junho passado, da

responsabilidade da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., “A informação avançada da execução