2 DE NOVEMBRO DE 2013

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financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresenta em junho de 2013 um saldo positivo de 74,8 M.€”,

já que até essa data no corrente ano a receita cobrada acumulada totalizou 3.874,6 M.€, registando a despesa

no mesmo período 3.799,8 M.€.

Esta realidade, conjugada com a aludida produção clínica do SNS, desmente cabalmente os vaticínios que

alguns profetas da desgraça nos últimos dois anos têm vindo a fazer sobre o sector da Saúde.

Assim, na audição do Senhor Ministro da Saúde, ocorrida a 15 de novembro de 2011, por ocasião da

apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2012, afirmava um parlamentar da oposição:

"Este Orçamento do Estado na área da saúde é uma de duas coisas. Ou é um Orçamento a sério, e é uma

desgraça para o Serviço Nacional de Saúde; ou é um orçamento a fingir e não tem graça nenhuma. Se é um

Orçamento para levar a sério, ele inevitavelmente tem um resultado que é a redução dos cuidados, a redução

da assistência, a redução do acesso, da qualidade, o encerramento de serviços e hospitais. Se é um

Orçamento a brincar, a fingir, um orçamento virtual, ele tem como resultado inevitável o aumento da dívida do

Serviço Nacional de Saúde, que foi a receita utilizada por todos os seus antecessores. Ou seja, este

Orçamento, tal como nos é apresentado, ou corta na assistência, ou aumenta a dívida do SNS".

Outrossim, na mesma audição, um parlamentar do principal partido da oposição não se coibia de proferir

esta sentença:

"...consideramos injustificável que este Orçamento para 2012 possa colocar em causa o Serviço Nacional

de Saúde como foi patente aqui neste debate (…). O PSD e o CDS não querem reformar o Serviço Nacional

de Saúde, mas sim desmantelá-lo!"

Ficará pois ao critério de cada um aquilatar o despropósito e a inverdade de tais declarações, que mais não

parecem do que tentativas de uma oposição empenhada em capitalizar o desconhecimento dos cidadãos

menos informados e gerar alarmismo social.

Outro aspeto a referir é o de que apesar de, no entender do signatário, o Relatório em presença

consubstanciar já um importante esforço em plasmar as recomendações aprovadas por esta Comissão,

aquando do Parecer sobre o Relatório do Acesso de 2011, de que foi relatora a Senhora Deputada Teresa

Caeiro, podem nos próximos Relatórios passar a ser incluídas informações mais especificadas sobre a

acessibilidade dos utentes do SNS a áreas como o VIH/Sida, a saúde mental, a prevenção do tabagismo e a

promoção de alimentação saudável.

O signatário acompanha, ainda, as conclusões do Parecer referido supra no que concerne à necessidade

de ponderar o alargamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, designadamente na sua

vertente da atribuição de cheques-dentista, também a crianças e jovens que frequentam o ensino particular e

cooperativo, os quais são ainda incompreensivelmente excluídos desse acesso relativamente àqueles que

frequentam o ensino público. Trata-se, na verdade, de uma discriminação claramente violadora dos princípios

da igualdade e da universalidade e que parece radicar num inaceitável preconceito social.

Finalmente, afigura-se ao Relator do Parecer que o Governo deve prosseguir o seu esforço no sentido de

continuar a reduzir os tempos médios de resposta aos pedidos de consulta hospitalar.

PARTE III — CONCLUSÕES

1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 41/2007, de 24 de agosto, que aprova a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes

do Serviço Nacional de Saúde;