9 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Presidente do Conselho Regulador respondeu individualmente às questões colocadas, tendo a Dr.ª

Raquel Alexandra Castro, a Dr.ª Luísa Roseira e o Dr. Arons de Carvalho complementado essas respostas.

Na segunda ronda de perguntas usaram da palavra os (as) Senhores (as) Deputados (as) Pedro Delgado

Alves (PS), Carla Cruz (PCP), Cecília Honório (BE), Raúl de Almeida (CDS-PP) e Francisca Almeida (PSD),

tendo o Senhor Presidente do Conselho Regulador da ERC, Vice-Presidente e respetivos vogais prestado os

esclarecimentos adicionais solicitados.

Foi elaborada ata da audição e respetiva gravação da mesma, as quais constituem parte integrante deste

relatório.

4. Dos documentos em análise

I. Relatório de atividades:

A ERC, enquanto entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa e financeira e

de património próprio, decide livremente as atividades a desenvolver em cada ano, por cada estrutura

orgânica.

De uma forma geral, as atividades mais marcantes de 2011 serão abordadas no decurso do relatório,

consoante o setor em questão.

Em 2011 a ERC manteve o seu plano de investimentos na área dos sistemas de informações, com

destaque para a aquisição de uma solução integrada de arquivo e gestão da informação relativa à realização

de sondagens e inquéritos de opinião. Foi também nesta fase que a ERC procedeu à renovação do seu sítio

eletrónico, num investimento cerca de 120 mil euros nos projetos desenvolvidos pelas empresas Compta,

Timestamp e Front-end.

De realçar a adoção do plano plurianual previsto no artigo 34.º da Lei da Televisão através de um ciclo de

ações que visam o alargamento dos serviços de programas televiso aos públicos com dificuldades visuais e

auditivas.

Atividade do departamento jurídico:

Assegurou a racionalização dos processos de trabalho, visando a normalização dos procedimentos.

Apreciou requerimentos e pedidos de esclarecimento apresentados no sítio eletrónico da Entidade

Reguladora, bem como estabeleceu rotinas no departamento para a instrução dos procedimentos

contraordenacionais.

Acompanhou a construção da base de dados para o acesso expedito ao acervo reunido pela AACS a ser

desenvolvida pelo Documentalismo.

Deu apoio à Unidade de Registos em matérias relacionadas com a base de dados da transparência da

propriedade dos órgãos da comunicação social.

Atividade do departamento de Gestão:

Na área financeira e orçamental, procedeu ao registo das notificações das taxas e à emissão de 4139 guias

de receita, a 1268 cabimentos, 1269 compromissos e 1843 processamentos de despesa, num total de 1941

movimentos de tesouraria nos quais se incluem 12 requisições de fundos à Assembleia da República.

Procedeu ao acompanhamento da execução do orçamento da ERC, ao cumprimento do dever de

informação e à preparação e elaboração do Orçamento da ERC para 2012.

Na área patrimonial e de aprovisionamento, assegurou a gestão e execução dos contratos públicos

estabelecidos em matéria de serviços essenciais, assim como a conclusão dos procedimentos pré-contratuais

correspondentes.

Iniciou o desenvolvimento de um novo sistema para a faturação, de modo a possibilitar a notificação

automática aos órgãos de comunicação social da taxa de regulação e supervisão, com a possibilidade de

pagamento da mesma através da rede SIBS.

Na área dos recursos humanos, processou mensalmente os vencimentos bem como o controlo da

assiduidade, o mapa de férias anual, a atualização e gestão dos processos individuais dos colaboradores,