9 DE NOVEMBRO DE 2013

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No período em análise foram ainda convertidas 91 inscrições provisórias em definitivas, foram promovidos

685 averbamentos de alterações aos registos existentes, verificaram-se 324 cancelamentos, emitiram-se 22

certidões e passaram-se 2 declarações de isenção de registo.

Finalmente, deu-se continuidade ao projeto de construção do Portal da Transparência dos Meios de

Comunicação Social.

Atividade editorial da ERC

Desenvolveu estudos que permitem caracterizar quantitativa e qualitativamente os conteúdos dos órgãos

de comunicação social portugueses e da publicidade do Estado.

Editou em livro o estudo Educação para os Media em Portugal: experiências, atores e contextos.

Relações institucionais

Estabelecimento de relações de cooperação ou associação com outras entidades públicas ou privadas,

nacionais ou estrangeiras.

Assinou em 11 de maio de 2011 um acordo de corregulação em matéria de classificação de publicações

periódicas com o Sindicato de Jornalistas (SJ) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API).

Celebrou um protocolo com o Instituto Gulbenkian de Ciência, com vista à realização de um estudo sobre a

divulgação televisiva da atividade científica desenvolvida em Portugal – A ciência no ecrã.

Realizou reuniões com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Relações internacionais

Participou no IV Encontro de Reguladores Ibéricos da Comunicação Social.

Recebeu em Lisboa uma delegação de Moçambique chefiada pelo diretor do Gabinete de Informação de

Moçambique.

Integrou a 22.ª reunião da Plataforma Europeia de Entidades Reguladores (EPRA), bem como a 13.º

reunião plenária da Rede das Autoridades Reguladores do Mediterrâneo (RIRM).

II. Relatório de Contas

Recursos humanos

Entre 31 e dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2011, não se verifica qualquer variação no total de

colaboradores.

No final de 2011, a ERC contava com 66 colaboradores, incluindo uma avença, tendo os novos membros

do Conselho Regulador e o novo Fiscal Único da ERC tomado posse no dia 9 de novembro.

O índice de tecnicidade apresentado era de 68,18%, sendo que o grupo profissional com mais peso é o de

Técnico Superior.

Dos 66 colaboradores, 44 são mulheres e 22 homens, sendo que apenas no grupo de pessoal dirigente

superior se verificou a predominância do género masculino.

A relação jurídica predominante é a do contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho (51,52%),

seguida do regime de cedência de interesse público (mobilidade, 27,27%), do regime de nomeação, do regime

de comissão de serviço e do regime de prestação de serviços.

As faixas etárias onde se regista maior número de colaboradores são as compreendidas entre os 25 e 29

anos e os 30 e os 34 anos, sendo que o maior número de mulheres se situa entre os 30 e os 34 anos e de

homens entre os 50 e os 54 anos.

A idade média na ERC é de 42 anos, tratando-se por isso de uma estrutura etária jovem, com 89,39% dos

colaboradores em exercício a encontrarem-se entre a faixa etária dos 24 e dos 54 anos.

A percentagem de colaboradores com habilitação superior é de 80,30%.

Quanto aos encargos com o pessoal, verificou-se um decréscimo de 10,70% no total de encargos

relativamente ao ano anterior, resultante das reduções remuneratórias previstas na lei do Orçamento do

Estado para 2011.