II SÉRIE-C — NÚMERO 10

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O acréscimo registado nas prestações sociais deve-se ao aumento dos dias de maternidade/paternidade,

bem como ao aumento da contribuição da entidade patronal para a ADSE no valor de 2,5%, igualmente

prevista na lei do Orçamento do Estado para 2011.

Situação patrimonial, económica e financeira

No ano de 2010, o imobilizado bruto registou um aumento de 88.709,22€ euros.

A aquisição de uma solução integrada de arquivo e gestão da informação relativa à realização de

sondagens e inquéritos de opinião e de um software de gestão e tratamento de dados estatísticos foram as

aquisições que mais contribuíram para o aumento verificado.

Quanto aos resultados da ERC, a transferência dos resultados do ICP-ANACOM impulsionou de forma

positiva os resultados obtidos. O resultado líquido do exercício obtido em 2011 ascendeu a 1.484.352,8€.

A evolução dos Proveitos e Ganhos Operacionais revela um aumento de 385.155,16€, o que representa

um acréscimo de 7,32% face a 2010.

Quanto aos custos e perdas operacionais, houve uma redução de 758.250,01€, sendo que apenas os livros

e documentação técnica registaram um aumento marginal.

A ERC executou 84,18% do orçamento disponível, correspondendo a uma despesa total de 4.624.933€.

Quanto à receita da ERC (transferências da Assembleia da Republica, produto de coimas aplicadas, taxas

e outras receitas a cobrar), esta cobrou 90,10% da previsão de receita para 2011 e 72,96% da receita

liquidada.

Da análise comparativa da situação orçamental da ERC, no último triénio, verifica-se uma variação

negativa em todas as rubricas da receita (com exceção das transferências), uma variação negativa de

despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, e uma variação positiva na aquisição de bens de capital

(devido a encargos com Portal das Sondagens e aquisição de software e hardware já explicitados).

Face a estes dados, o resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2010, no montante de

80.584,53 euros, será transferido para resultados transitados.

II. Relatório de Regulação

O Relatório de Regulação 2011 está estruturado em 2 Volumes:

Volume 1: Deliberações do Conselho Regulador; Iniciativas de Regulação; Caracterização dos principais

grupos económicos de comunicação social; direito de resposta e de retificação; os meios; radiodifusão sonora.

Volume 2: Televisão.

No âmbito das Deliberações do Conselho Regulador, foram produzidas 327 deliberações, o que representa

um decréscimo de 9,42% face ao total de processos sobre os quais deliberara em 2010. 27,5% das

deliberações adotadas pelo Conselho Regulador em 2011 tiveram origem em queixas de particulares. 15,6%

são referentes a autorizações pedidas por operadores de rádio e televisão. 12,84% são referentes à

denegação do exercício do direito de resposta pelos meios e 11,62% são relativas a processos

contraordenacionais.

Em 2011, a ERC recebeu 262 queixas, 91 processos dos quais relativos a imprensa.

No âmbito das Iniciativas de Regulação, destaca-se a publicação do estudo Educação para os Media em

Portugal: experiências, atores e contextos; a publicação do estudo Publicidade do Estado; e o projeto Ciência

no Ecrã, protocolado com o Instituto Gulbenkian de Ciência.

No que respeita a Caracterização dos Principais Grupos Económicos, os ativos geridos pelo conjunto dos

grupos económicos analisados passaram de 44 332 milhões de euros, em 2007, para 5192 milhões de euros,

em 2011. Evidenciam-se os grupos SONAECOM e ZON Multimédia, que, em conjunto, representavam cerca

de 62% e 73% do total dos ativos, em 2007 e 2011, respetivamente. A mesma tendência se observa no

volume de negócios, representando em 2011, 2593 milhões de euros, empregando 10028 pessoas.

Quanto à rendibilidade do capital próprio, “com exceção do grupo IMPRESA, todos os grupos de

comunicação social em análise apresentaram taxas de rendibilidade positivas”. No entanto, “destaca-se o

grupo ZON Multimédia, cuja taxa de rendibilidade dos capitais próprios subiu de 13,5% em 2007, para 148%,

em 2011, apresentando uma rendibilidade anual média de 18,8%.