2 DE FEVEREIRO DE 2016

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3.9. O movimento migratório de portugueses para o exterior ocorrido nos últimos anos e o acompanhamento

das respetivas comunidades, muitas vezes sujeitas a situações de particular fragilidade social, impõe aprofundar o

conhecimento deste fenómeno, aconselhando à recolha da melhor informação acerca do tema, especialmente,

ouvindo entidades dedicadas à recolha e tratamento técnico de dados económicos e sociológicos, e ouvindo, ainda

e para além da competente tutela governativa, as estruturas associativas que representem trabalhadores da área

consular.

3.10. Portugal deve seguir com atenção a evolução do papel da NATO no contexto de insegurança global,

acompanhando em particular a questão da utilização da Base das Lajes e da sua eventual reconversão ou

aproveitamento para outro tipo de missões. Neste contexto, é importante assegurar uma conveniente triangulação

entre a atividade do Governo da República, do Governo Regional e do Parlamento, com destaque para o

acompanhamento que esta Comissão deve assegurar relativamente a esta matéria.

3.11. No âmbito da política de cooperação orientada para o desenvolvimento, além das audições aos membros

do Governo, a Comissão propõe-se ouvir entidades nacionais e estrangeiras, e acompanhar a evolução da política

de cooperação para o desenvolvimento da UE, da ONU, da CPLP e de outras organizações nas quais Portugal

participe.

3.12. O relançamento da economia nacional, mormente no input que se espera poder beneficiar com a crescente

internacionalização da sua economia, aconselha à audição de estruturas institucionais relacionadas com o tema,

propondo-se a Comissão, na presente Legislatura, ouvir a Agência para o Investimento e Comércio Externo de

Portugal (AICEP).

3.13 A língua portuguesa constitui um património inestimável de Portugal e um dos mais importantes ativos

nacionais com impacto global. Como tal, constituindo fator identificativo e agregador de toda uma comunidade

espalhada pelo Mundo, deve merecer o melhor acompanhamento e um maior esforço de promoção e divulgação,

que esta Comissão pretende igualmente assegurar.

4. Eventos

4.1. O presente Plano prevê a realização de dois Colóquios parlamentares. Num caso, tendo em conta a direção

portuguesa de duas reuniões no âmbito das atividades da OSCE em 2016, relacionadas com a Cooperação para a

Segurança e com os trabalhos da Comissão Consultiva do Tratado Open Skies, não se descartando a possibilidade

de uma organização conjunta com outras Comissões, designadamente, a 3.ª.

Noutro caso, prevê-se a realização de um evento que aborde a questão da língua portuguesa no Mundo, não

só enquanto fator de aproximação da grande comunidade global da língua lusa, mas também como condição de

afirmação dos valores e do património histórico-civilizacional português.

4.2. A Comissão manifesta também a disponibilidade para equacionar a participação noutros eventos em

parceria com entidades externas ou sob proposta de outras Comissões Parlamentares ou de Grupos Parlamentares

de Amizade, como tem acontecido em anteriores sessões legislativas.

5. Rede Diplomática

5.1. A Comissão considera da maior importância prosseguir na prática de ouvir os Embaixadores portugueses,

previamente ao início de funções em novo posto. Tal como se lhe afigura fundamental promover audições de

Embaixadores, portugueses colocados em países com grandes comunidades portuguesas.

5.2. No mesmo sentido, dar-se-á seguimento ao costume em uso na Comissão de receber os diplomatas

acreditados em Portugal, cotejando a cortesia inerente a este tipo de relacionamento, com o aprofundamento de

contactos com países a quem reconhecemos maior relevância estratégica para o interesse nacional.

5.3. Igualmente relevante, é o acompanhamento permanente da rede consular, elo essencial para conhecer e

prover as necessidades fundamentais das comunidades portuguesas no estrangeiro.