5 DE DEZEMBRO DE 2017

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N.º Título Data Autor

727 Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz 2017-03-13 CDS-PP

724 Recomenda ao Governo a adoção de medidas que modernizem e introduzam transparência

no setor do táxi 2017-03-10 BE

721 Classificação das scooters de mobilidade para permitir o seu acesso aos transportes de

passageiros 2017-03-10 PEV

719 Recomenda ao Governo que interceda junto das autoridades espanholas para a reabertura urgente da estrada HU – 6400 no troço após a Ponte Internacional do Baixo Guadiana, no

Pomarão, Mértola 2017-03-10 BE

718 Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de

defesa dos direitos dos consumidores 2017-03-09 PSD

717 Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de

resolução de litígios de consumo 2017-03-09 PSD

695 Recomenda ao Governo que intervenha de forma a potenciar as características do Santuário

de Nossa Senhora da Lapa enquanto ¿produto¿ de interesse económico e turístico, de âmbito religioso

2017-03-03 CDS-PP

694 Beneficiação da EN 223 entre o nó de Arrifana do IC-2 e o nó de Santa Maria da Feira da A-1,

servindo o eixo industrial que envolve os concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Arouca.

2017-03-03 PSD

691 Determina a eliminação de portagens na A22/Via do Infante 2017-03-02 BE

685 Recomenda ao Governo que interceda pela reposição da paragem dos comboios em S.

Marcos da Serra 2017-02-24 BE

674 Pela abolição das portagens na Via do Infante 2017-02-20 PCP

670 Recomenda ao Governo que adote medidas que simplifiquem a atribuição e o reembolso do subsidio social de mobilidade entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre

esta a Região Autónoma da Madeira 2017-02-17 PSD

656 Recomenda ao Governo que reverta, de imediato, o aumento no custo das portagens da A22,

mantendo o seu congelamento até que as obras de requalificação da EN125 estejam concluídas

2017-02-09 CDS-PP

654 Combate a precariedade laboral no sistema de Metro do Porto 2017-02-09 PCP

644 Garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência 2017-02-03 PCP

635 Início das obras de reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã 2017-01-27 PCP

634 Recomenda ao Governo que inclua a requalificação e modernização da Linha do Vouga, que passa pela eletrificação e pelo alargamento da bitola existente, interligando-a com a Linha do

Norte, no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 2017-01-27 PSD

626 Recomenda ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do

Norte (em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 2017-01-24 CDS-PP

625 Recomenda a aprovação de um programa de investimentos na rede ferroviária de

proximidade e a recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos 2017-01-23 BE

621 Recomenda ao Governo a suspensão da cobrança de portagens na A22 até à conclusão das

obras de requalificação da EN-125, e na medida em que essas obras encerrem troços ou produzam constrangimentos substanciais na circulação

2017-01-19 PSD

618 Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que permitam a simplificação do

procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade. 2017-01-17 PS

611 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes na travessia do Rio Tejo, entre a

Chamusca e Golegã 2017-01-11 PS

607 Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde do

Metropolitano de Lisboa 2017-01-06 PEV

594 Pela defesa e valorização da estação de São Bento (Porto) 2016-12-23 PCP

590 Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços tendo em vista a recuperação e

valorização da Fortaleza de Peniche 2016-12-22 PSD

585 Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Fortaleza de Santa Catarina, Praia da

Rocha 2016-12-20 BE

565 Recomenda ao Governo que atribua prioridade à construção de uma nova travessia do Rio

Tejo, entre a Golegã e a Chamusca 2016-12-07 BE

553 Pelo Desassoreamento da Ria de Aveiro e pelo desenvolvimento de sinergias com as

estruturas locais, designadamente com o Porto de Aveiro 2016-11-24 PS