II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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N.º Título Data Autor

548 Estação de São Bento 2016-11-21 BE

543 Suspensão do «Programa Revive» e escrutínio público obrigatório sobre os processos de

concessão 2016-11-04 BE

542 Preservação da memória e história do Forte de Peniche 2016-11-04 BE

536 Recomenda ao Governo que promova as condições que potenciem e aprofundem a atração e

instalação de empresas de base tecnológica, já no quadro da web summit, aproveitando as condições do centro internacional de negócios da Madeira

2016-10-27 PS

523 Recomenda ao Governo que potencie o uso de todos os mecanismos disponíveis para

controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de desassoreamento da Ria de Aveiro

2016-10-21 CDS-PP

522 Recomenda ao Governo a inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de

imóveis que integram o projeto “REVIVE” 2016-10-19 PS

510 Recomenda ao Governo a imediata e total requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Vila

Real de Santo António e a reposição da construção das variantes e outros troços que constavam no contrato inicial

2016-10-12 BE

507 Recomenda ao Governo a classificação das scooters de mobilidade de modo a permitir o seu

acesso a todos os modos de transporte de passageiros 2016-10-12 BE

506 Recomenda que os automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para uso de pessoas com

deficiência sejam integrados na Classe 1 para efeitos de portagens 2016-10-12 BE

502 Recomenda ao Governo que as pessoas com deficiência com taxa de incapacidade igual ou

superior a 60% sejam incluídas no protocolo celebrado entre o INR e a CP de modo a acederem ao desconto de 25% nas tarifas

2016-10-12 BE

495 Recomenda ao Governo a consagração da Via Longitudinal de Portugal ¿ EN2 e a sua

valorização 2016-10-07 PS

493 Melhore o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água,

saneamento e resíduos 2016-10-07 PCP

489 Recomenda a reativação do projeto do Metro do Mondego e a sua inclusão no plano de

investimentos ferroviários 2016-2020 2016-09-30 BE

482

Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição

automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas

2016-09-23 BE

477 Uma Política de Defesa da Natureza ao serviço do Povo e do País 2016-09-23 PCP

467 Recomenda ao Governo a promoção de um efetivo sistema de Transportes Intermodal nas

Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto 2016-09-16 BE

466 Desassoreamento da Ria de Aveiro 2016-09-16 BE

464 Recomenda ao Governo que intervenha na Estrada Nacional 2 de forma a transformar esta

via num ¿produto¿ de interesse económico e de promoção turística 2016-09-15

PSD CDS-PP

I.4 Apreciações Parlamentares

N.º Título Data Autor

31 Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que "transfere para o Município de Lisboa a

titularidade e a gestão da Carris" 2017-01-27 PCP

28

Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área

Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), e a descentralização, parcial e

temporária, da gestão operacional da STCP"

2016-12-21 PCP