5 DE DEZEMBRO DE 2017

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N.º Leg. SL Assunto Entidades Data

103-CEIOP-XIII XIII 2 Subsídio social de mobilidade Governo da Região Autónoma da Madeira

2017-05-16

102-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 137/XII – "Pela abolição das portagens na A1 no concelho de Vila Franca de Xira."

Comissão de Utentes pela Abolição das Portagens na A1 no Concelho de Vila Franca de Xira

2017-05-11

99-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 283/XII – "Solicitam a atribuição de um nome ao Aeroporto do Montijo, que não o de Mário Soares."

Peticionante 2017-05-04

97-CEIOP-XIII XIII 2 Apresentação do plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, nos termos do artigo 49.º da Lei-quadro das entidades reguladoras

AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

2017-04-12

96-CEIOP-XIII XIII 2

Petição 172/XIII (1.ª) – Solicita uma alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo), de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais.

Peticionante 2017-04-05

95-CEIOP-XIII XIII 2 Ligações aéreas com a Madeira (requerimento do PS)

Gabinete de Estudos e Acompanhamento de Mercados da Autoridade da Concorrência

2017-04-05

93-CEIOP-XIII XIII 2 Ligações aéreas com a Madeira (requerimento do PS)

Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil - ANAC

2017-03-14

92-CEIOP-XIII XIII 2 Ligações aéreas com a Madeira (requerimento do PS)

Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal, SA

2017-03-14

89-CEIOP-XIII XIII 2

Petição 136/XIII (1.ª) – Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a atividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur)

ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities

2017-02-23

87-CEIOP-XIII XIII 2

Audição da personalidade indigitada para Presidente Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Maria Cristina Portugal de Andrade

2017-02-21

86-CEIOP-XIII XIII 2

Audição da personalidade indigitada para Vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Mariana Janelas Rodrigues Pereira Serra de Oliveira

2017-02-21

85-CEIOP-XIII XIII 2 Circunstâncias da exoneração do Diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (Requerimento do PSD)

GPIAA – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves

2017-02-15

84-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 199/XIII (2.ª) – Solicitam a conclusão das obras no troço da A26-1/Er 261-5, que liga Vila Nova de Santo André a Sines.

Peticionantes 2017-02-14

82-CEIOP-XIII XIII 2 Passagem da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa, (Requerimento do PSD)

AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

2017-01-25

81-CEIOP-XIII XIII 2 Parcialidade revelada no exercício das suas funções (Requerimento do PCP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2017-01-24

80-CEIOP-XIII XIII 2 Situação dos CTT e do serviço público postal (requerimentos do PCP e do BE)

ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações

2017-01-20

79-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 212/XIII (2.ª) – Pela reparação da estrada nacional n.º 120/IC1 (troço entre Alcácer do Sal e Grândola)

Comissão de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola

2017-01-18

78-CEIOP-XIII XIII 2 Situação dos CTT e do serviço público postal SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos

2017-01-18