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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

124

N.º Leg. SL Assunto Entidades Data

dezembro, que "transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris"

6-GT-TP-XIII

XIII 2 Apreciação Parlamentar 31/XIII (2.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que "transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris"

AML – Área Metropolitana de Lisboa

2017-04-19

5-GT-TP-XIII

XIII 2

Apreciação Parlamentar 28/XIII (2.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP"

AMP – Área Metropolitana do Porto

2017-04-19

4-GT-TP-XIII

XIII 2 Apreciação Parlamentar 31/XIII (2.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que "transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris"

SITRA – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes; SNM – Sindicato Nacional dos Motoristas; STRUP – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal; ASPTC – Associação Sindical do Pessoal de Tráfego da Carris

2017-04-12

3-GT-TP-XIII

XIII 2

Apreciação Parlamentar 28/XIII (2.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP"

SNM – Sindicato Nacional dos Motoristas; STRUN – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte

2017-04-12

2-GT-TP-XIII

XIII 2 Apreciação Parlamentar 31/XIII (2.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que "transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris"

Comissão de Trabalhadores da CARRIS – Transportes Públicos Lisboa

2017-04-06

1-GT-TP-XIII

XIII 2

Apreciação Parlamentar 28/XIII (2.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP"

Comissão de Trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA

2017-04-06