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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

122

N.º Leg. SL Assunto Entidades Data

Correios e Telecomunicações

77-CEIOP-XIII XIII 2 Situação dos CTT e do serviço público postal SINCOR – Sindicato Independente dos Correios de Portugal

2017-01-18

76-CEIOP-XIII XIII 2 Situação dos CTT e do serviço público postal Comissão de Trabalhadores dos CTT

2017-01-18

74-CEIOP-XIII XIII 2 Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XIII (2.ª) – "Aprova o Orçamento do Estado para 2017"

CES – Conselho Económico e Social

2016-11-17

73-CEIOP-XIII XIII 2 Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XIII (2.ª) – "Aprova o Orçamento do Estado para 2017"

Conselho das Finanças Públicas

2016-11-17

71-CEIOP-XIII XIII 2

Audição da personalidade indigitada para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC), nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Margarida Matos Rosa (Indigitada para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC)

2016-11-15

65-CEIOP-XIII XIII 2 Lei das Comunicações Eletrónicas ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações

2016-10-02

64-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 35/XIII (1.ª) – Solicitam a reclassificação de veículos em portagens.

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

2016-10-25

63-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 110/XIII (1.ª) – Criação de valores de portagens adaptados para veículos de 2 rodas

FMP – Federação de Motociclismo de Portugal

2016-10-25

62-CEIOP-XIII XIII 2

Petição 93/XIII (1.ª) – Solicita a alteração do Decreto-Lei n.º 61/2011, de 06/05, no que respeita à atividade de transporte desenvolvida pelas agências de viagens e turismo em veículos automóveis com lotação até nove lugares.

Peticionantes 2016-10-19

61-CEIOP-XIII XIII 2 PEDU (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano) Conselho Metropolitano do Porto

2016-10-18

60-CEIOP-XIII XIII 2

Petição 157/XIII (1.ª) – Solicitam a revisão da Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, e da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro (estabelece o novo RJOC-Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias).

AORP – Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal; APIO – Associação Portuguesa da Industria de Ourivesaria; ANUSA – Associação Nacional do Comércio e Valorização do Bem Usado; APP – Associação de Prestamistas de Portugal; ACORS – Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul; APAOINCM – Associação dos Peritos Avaliadores Oficiais de Ourivesaria e Joalharia; APA – Associação Portuguesa dos Antiquários

2016-10-13

57-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 84/XIII (1.ª) – "Urgente reposição do serviço ferroviário no Ramal da Lousã."

Peticionante 2016-10-06

55-CEIOP-XIII XIII 2

Audição de personalidade indigitada para o exercício de cargos em entidades administrativas independentes, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Tânia Cardoso Simões (Indigitada para vogal do Conselho de Administração da ANAC)

2016-09-21