II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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N.º Leg. SL Assunto Entidades Data

entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM)

115-CEIOP-XIII XIII 2

Audição da personalidade indigitada para o exercício de cargos em entidades administrativas independentes, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

João Cadete de Matos (Indigitado para Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM)

2017-07-05

114-CEIOP-XIII XIII 2 Solução proposta pelo Governo para o Ramal da Lousã e o Sistema de Mobilidade do Mondego (requerimento do PCP e dos requerimentos orais do PSD e do BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo; SMTUC – Comissão de Utentes dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra; Movimento em Defesa do Ramal da Lousã; Movimento cívico de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo; Movimento Lousã pelo Ramal

2017-07-04

113-CEIOP-XIII XIII 2

Corte no programa de investimento da Infraestruturas de Portugal e implicações ao nível de segurança rodoviária e ferroviária e para esclarecimento das circunstâncias em que ocorreu o incêndio no túnel do Marão e dilucidação das medidas que o Governo pretende tomar para assegurar o correto funcionamento do sistema de segurança daquela infraestrutura rodoviária (requerimentos do PSD)

IP – Infraestruturas de Portugal, SA

2017-07-04

112-CEIOP-XIII XIII 2

Conhecer os factos e proceder a uma avaliação das condições de segurança existentes relacionadas com a utilização de aparelhos não tripulados de comando remoto –‘drones’– e a sua interferência nas rotas utilizadas pela aviação civil, (requerimento do PSD)

ANAC – Autoridade Nacional da Aviação

2017-06-30

110-CEIOP-XIII XIII 2

Planos de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade e da Rede de Distribuição, e o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (requerimento do PS; e linhas de muita alta tensão em Barcelos (Requerimento do PSD), em reunião conjunta com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A

2017-06-06

109-CEIOP-XIII XIII 2 Situação vivida no aeroporto de Lisboa devido a falhas ocorridas com o abastecimento de combustíveis (requerimento PSD)

ANA – Aeroportos de Portugal

2017-05-24

107-CEIOP-XIII XIII 2

Retirada de qualificação a inspetores (requerimento oral do PS) e Situação vivida no aeroporto de Lisboa devido a falhas ocorridas com o abastecimento de combustíveis (requerimento do PCP), e sobre o Plano de Atividades para 2017

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2017-05-23

106-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 236/XIII (2.ª) – Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do direito a pedalar em segurança.

Estrada Viva; MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta; União Velocipédica Portuguesa – Federação Portuguesa de Ciclismo

2017-05-18

105-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 283/XIII (2.ª) – Solicitam a atribuição de um nome ao Aeroporto do Montijo, que não o de Mário Soares.

Câmara Municipal de Montijo

2017-05-17

104-CEIOP-XIII XIII 2 Subsídio social de mobilidade Governo da Região Autónoma dos Açores

2017-05-16