II SÉRIE-C — NÚMERO 3

148

Pareceres da CAM sobre Iniciativas Europeias

Designação Título Deputado(a) autor(a) do

Parecer

Data de envio à

CAE

COM(2016)643

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

João Azevedo Castro (PS)

11-07-2017

COM(2016)698

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

Emília Cerqueira

(PSD) 07-12-2016

COM(2016)750

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Álvaro Batista (PSD)

23-02-2017

COM(2016)786

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1166/2008 e (UE) n.º 1337/2011

Júlia Rodrigues (PS)

01-02-2017

COM(2017)126 “Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/127 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca”

Rosa Maria Bastos Albernaz

(PS) 11-07-2017

--------------- Relatório “Portugal na União Europeia - 2016” Palmira Maciel

(PS) 24-05-2017

6. Outros Pareceres/Relatórios

Na Comissão de Agricultura e Mar, além dos referentes ao processo legislativo, foi elaborado um Parecer

sobre a Conta Geral do Estado 2015, tendo sido autor do mesmo, o Sr. Deputado Hugo Costa (PS).

7. Petições

Nesta Sessão Legislativa foram concluídas 8 petições, sendo que dessas 2 são da XII Legislatura e 6 da

atual Legislatura.

Encontram-se pendentes na CAM 7 petições, sendo que 3 deram entrada na 1.ª Sessão Legislativa e 4 na

2.ª Sessão Legislativa.

Número Título

Data de

baixa à

Comissão

Relator(a) Situação

193/XII (2.ª)

Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais.

2015-11-17 Cristóvão Norte (PSD) Concluída

462/XII (4.ª)

Pela anulação da nova Lei que transforma a Casa do Douro em associação privada

2015-11-17 Francisco Rocha (PS) Concluída

31/XIII (1.ª)

Subsídio à eletricidade verde para agricultores. 2016-01-06 Cristóvão Norte (PSD) Pendente