5 DE DEZEMBRO DE 2017

145

Projetos de Resolução

Número Título

Data de

entrada na

AR

Autor Estado

761/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que crie a dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social dos produtores de leite de vaca cru

2017-03-17 PS

Aprovado

Resolução da AR 191/2017

764/XIII (2.ª)

Recomenda ao Governo que dinamize os trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais

2017-03-21 BE

Aprovado

Resolução da AR 138/2017

801/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que concentre recursos no apoio ao processo de regularização das explorações pecuárias

2017-04-13 BE

Aprovado

Resolução da AR 131/2017

808/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que harmonize o período venatório de caça de acordo com o instituído para o terreno não ordenado no que diz respeito à caça menor

2017-04-17 PAN Pendente

809/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo

2017-04-17 PAN Pendente

810/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados

2017-04-17 PAN Pendente

825/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação massiva dos seguros agrícolas e o aumento de coberturas dos Seguros Especiais

2017-04-26 CDS-PP

Aprovado

Resolução da AR 153/2017

835/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado a pequenas explorações agrícolas

2017-05-05 BE

Aprovado

Resolução da AR 152/2017

849/XIII (2.ª)

Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça

2017-05-08 PCP

Aprovado

Resolução da AR 117/2017

856/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo a tomada de medidas para promoção da produção de leite de pequenos ruminantes

2017-05-10 PCP

Aprovado

Resolução da AR 162/2017

863/XIII (2.ª) Valorização do leite dos pequenos ruminantes 2017-05-11 PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Aprovado

Resolução da AR 162/2017

864/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo a adoção de medidas que valorizem o leite dos pequenos ruminantes e promovam a melhoria dos rendimentos dos produtores de leite e queijo

2017-05-12 BE

Aprovado

Resolução da AR 162/2017

883/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que diligencie para a construção de um Matadouro Regional no Algarve

2017-05-19 BE

Aprovado

Resolução da AR 189/2017

889/XIII (2.ª) Recomenda ao governo que promova a melhoria da instrução de processos nos Açores para posterior aprovação da DGRM

2017-05-25 PS Pendente

897/XIII (2.ª) Pela construção de um matadouro público regional no Algarve

2017-06-01 PCP Rejeitado

907/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que Promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental

2017-06-04 PS Pendente