Debates Parlamentares - Diário 003, p. 141 (2017-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2017

141

Projetos de Lei

537/XIII (2.ª)

Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa

2017-06-05 PEV Pendente

538/XIII (2.ª)

Proíbe a caça à raposa e ao saca-rabos e exclui estas espécies da Lista de Espécies Cinegéticas, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto

2017-06-05 PEV Pendente

539/XIII (2.ª)

Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados

2017-06-05 PEV Pendente

558/XIII (2.ª)

Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio

2016-06-16 CDS-PP Pendente

570/XIII (2.ª)

Estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios

2016-07-07 PCP Pendente

572/XIII (2.ª)

Determina a assunção por parte do Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência do incêndio de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações

2017-07-11 PSD Pendente

573/XIII (2.ª)

Cria a Comissão para o Ressarcimento das Vítimas dos Incêndios Florestais ocorridos entre 17 e 24 de Junho de 2017 e regula o processo de pagamento de indemnizações às vítimas destes incêndios, bem como aos respetivos herdeiros

2017-07-12 CDS-PP Pendente

585/XIII (2.ª)

Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março referente à Ação Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar

2017-07-17 PAN

Pendente (Aguarda-se elaboração de Parecer sobre esta iniciativa que baixou à CEC – 8.ª Comissão)

586/XIII (2.ª)

Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

2017-07-18 PAN

Pendente (Aguarda-se elaboração de Parecer sobre esta iniciativa que baixou à CEC – 8.ª Comissão)

5 DE DEZEMBRO DE 2017 141 Projetos de Lei 537/XIII (2.ª) Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa 2017-06-05 PEV Pendente 538/XIII (2.ª) Proíbe a caça à raposa e ao saca-rabos e exclui estas espécies da Lista de Espécies Cinegéticas, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto 2017-06-05 PEV Pendente 539/XIII (2.ª) Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados 2017-06-05 PEV Pendente 558/XIII (2.ª) Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio 2016-06-16 CDS-PP Pendente 570/XIII (2.ª) Estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios 2016-07-07 PCP Pendente 572/XIII (2.ª) Determina a assunção por parte do Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência do incêndio de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações 2017-07-11 PSD Pendente 573/XIII (2.ª) Cria a Comissão para o Ressarcimento das Vítimas dos Incêndios Florestais ocorridos entre 17 e 24 de Junho de 2017 e regula o processo de pagamento de indemnizações às vítimas destes incêndios, bem como aos respetivos herdeiros 2017-07-12 CDS-PP Pendente 585/XIII (2.ª) Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março referente à Ação Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar 2017-07-17 PAN Pendente (Aguarda-se elaboração de Parecer sobre esta iniciativa que baixou à CEC – 8.ª Comissão) 586/XIII (2.ª) Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março 2017-07-18 PAN Pendente (Aguarda-se elaboração de Parecer sobre esta iniciativa que baixou à CEC – 8.ª Comissão)

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