II SÉRIE-C — NÚMERO 3

142

Durante esta Sessão Legislativa, baixaram na CAM, 80 Projetos de Resolução sendo que 38 foram

aprovados, 5 foram rejeitados e 37 estão a aguardar a discussão em comissão ou em Plenário e respetiva

votação.

Projetos de Resolução

Número Título

Data de

entrada na

AR

Autor Estado

104/XIII (1.ª)

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores

2016-01-22 PAN Pendente

154/XIII (1.ª)

Recomenda ao governo que agilize o processo no sentido de permitir a concretização do “Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias” há muito ambicionado pela população.

2016-02-12 CDS-PP Pendente

169/XIII (1.ª) Solicita ao governo que providencie verbas para a concretização do "Emparcelamento Agrícola de Vitorino das Donas e Correlhã"

2016-02-23 CDS-PP Pendente

170/XIII (1.ª) Solicita ao governo que providencie verbas para a concretização do “Emparcelamento Agrícola de São Pedro de Arcos, Fontão e Bertinandos”

2016-02-23 CDS-PP Pendente

280/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam à captação de água e ligação do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit à albufeira de Alqueva

2016-04-29 PSD Pendente

315/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo a contratação de Médicos-Veterinários Municipais

2016-05-11 PAN Rejeitado

333/XIII (1.ª) Recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha e a existência de fracos recrutamentos

2016-05-25 PAN Pendente

386/XIII (1.ª)

Recomenda ao Governo a assunção de medidas de monitorização e apoio aos produtores de cereja que os compense pelos prejuízos causados pela especial adversidade das condições climatéricas dos últimos meses

2016-06-23 PSD Pendente

400/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à albufeira de Alqueva)

2016-06-30 PSD

Aprovado

Resolução da AR 113/2017

433/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo Medidas de apoio à cereja 2016-07-13 PS Pendente

435/XIII (1.ª) Uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro

2016-07-14 PSD

Aprovado

Resolução da AR 163/2017

451/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida no Distrito de Vila Real

2016-07-20 PSD Pendente

452/XIII (1.ª) Valorização das equipas de sapadores florestais 2016-07-20 BE

Aprovado

Resolução da AR 237/2016