5 DE DEZEMBRO DE 2017

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Projetos de Resolução

Número Título

Data de

entrada na

AR

Autor Estado

456/XIII (1.ª)

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2012, e não obstante a adoção de medidas de âmbito regional, sejam acionadas em relação à Região Autónoma da Madeira medidas idênticas às adotadas em 2012.

2016-08-12 CDS-PP Rejeitado

457/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo da República a implementação de um projeto piloto sobre a utilização de meios aéreos para o combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira

2016-08-23 PS

Aprovado

Resolução da AR 220/2016

476/XIII (2.ª)

Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando reforçar os mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira e às populações afetadas pela catástrofe de agosto de 2016

2016-09-23 PCP

Aprovado

Resolução da AR 220/2016

481/XIII (2.ª)

Dote os meios aéreos militares afetos ao território da região autónoma da madeira, que atualmente desempenham missões de fiscalização, busca e salvamento, com capacidade de intervenção no combate aos fogos florestais

2016-09-23 BE

Aprovado

Resolução da AR 220/2016

483/XIII (2.ª) Sobre meios de apoio à região autónoma da madeira no que respeita a incêndios florestais

2016-09-23 PEV

Aprovado

Resolução da AR 220/2016

490/XIII (2.ª) Pelo pagamento das compensações devidas aos trabalhadores despedidos da Casa do Douro

2016-09-30 BE

Aprovado

Resolução da AR 43/2017

491/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que proceda ao reforço da dotação orçamental do Programa de Desenvolvimento Rural

2016-10-03 CDS-PP Rejeitado

492/XIII (2.ª) Programa de Ações Específicas ligadas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI)

2016-10-03 PSD

Aprovado

Resolução da AR 93/2017

518/XIII (2.ª) Recomenda ao governo português que proceda à reabertura da Ação 7.1 do Programa de Desenvolvimento Rural

2016-10-17 PAN Pendente

537/XIII (2.ª) Recomenda ao Governo que torne obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do mel

2016-10-27 PSD

Aprovado

Resolução da AR 183/2017

552/XIII (2.ª)

Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade humana, nomeadamente agropecuária

2016-11-24 PCP

Aprovado

Resolução da AR 140/2017

556/XIII (2.ª) Medidas de apoio aos criadores cujos animais foram atingidos pela febre catarral ovina (Vírus da Língua Azul) no Médio Tejo

2016-11-25 BE Pendente

557/XIII (2.ª)

Recomenda ao Governo que tome diligências junto da União Europeia no sentido de promover a menção clara, nos rótulos do mel, do país ou países onde o mel é produzido

2016-11-30 BE

Aprovado

Resolução da AR 188/2017

571/XIII (2.ª)

Recomenda ao Governo que proceda a estudos técnicos independentes, científicos e de direito comparado, relativamente à intenção de revisão e alteração da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 565/99, que pretende identificar as espécies piscícolas classificadas como exóticas/invasoras nas águas interiores, estabelece

2016-12-13 PSD Pendente