5 DE DEZEMBRO DE 2017

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Em relação aos Grupos de Trabalho constituídos na 2.ª Sessão Legislativa, a informação respeitante ao

desenrolar da sua atividade de acompanhamento de matérias específicas pode ser consultada no ponto 13

deste relatório, sendo também de assinalar que, em 12 de abril de 2017, foi constituído o Grupo de Trabalho -

Regime Jurídico do Associativismo Jovem.

4. Iniciativas legislativas

Durante a presente Sessão, deram entrada na Comissão 42 iniciativas legislativas, de acordo com a

distribuição abaixo. Cada uma destas iniciativas dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à

sua tramitação.

Tipo N.º Leg. SL Título Estado Autores

Projeto de resolução

1021 XIII 2 Pela preservação e musealização do

Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das "Convertidas"

Baixa comissão para discussão

2017-07-21 PCP

Projeto de resolução

1023 XIII 2 Valorização do Movimento Associativo

Popular Baixa comissão para discussão

2017-07-21 PCP

Projeto de resolução

980 XIII 2 Recomenda ao Governo a preservação e

proteção das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, em Tavira

Baixa comissão para discussão

2017-07-12 PS

Projeto de resolução

942 XIII 2 Pela preservação das ruínas da antiga

cidade romana de Balsa Baixa comissão para discussão

2017-06-27 PCP

Projeto de resolução

933 XIII 2 Em defesa do sítio arqueológico da Cidade

de Balsa Baixa comissão para discussão

2017-06-19 BE

Projeto de resolução

894 XIII 2

Recomenda ao Governo que proíba a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de

garraiadas académicas

Baixa comissão para discussão

2017-05-31 PAN

Projeto de resolução

884 XIII 2

Recomenda ao Governo que inclua um representante da Associação Portuguesa de

Radiodifusão no Conselho Nacional de Cultura

Baixa comissão para discussão

2017-05-24 CDS-PP

Projeto de lei

522 XIII 2

Procede à quarta alteração da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo

Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de

julho e à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio

Baixa comissão distribuição inicial

generalidade 2017-05-23

CDS-PP

Projeto de resolução

877 XIII 2 Pela criação de um Museu Nacional da

Emigração Baixa comissão para discussão

2017-05-19 PS

Projeto de resolução

850 XIII 2 Recomenda a inventariação e classificação

das obras do espólio de Arte do Banco Espírito Santo, atualmente do Novo Banco

Baixa comissão para discussão

2017-05-10 PCP

Projeto de resolução

831 XIII 2 Fim do financiamento público às garraiadas

académicas Baixa comissão para discussão

2017-05-04 BE

Projeto de resolução

830 XIII 2 Reverte a concessão das pousadas da

juventude a privados Baixa comissão para discussão

2017-05-04 BE

Projeto de lei

492 XIII 2

Pela criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil e implementação de medidas de apoio e

isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis

Nova apreciação comissão

generalidade 2017-04-07 PCP

Projeto de lei

488 XIII 2 Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (primeira alteração à Lei n.º 23/2006,

de 23 de junho)

Nova apreciação comissão

generalidade 2017-04-07 BE

Projeto de lei

483 XIII 2 Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006,

de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem

Nova apreciação comissão

generalidade 2017-04-07 PSD