II SÉRIE-C — NÚMERO 3

236

Núm Leg. SL Título Situação

281 XIII 2 Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa da

calçada portuguesa. Proposta para apreciação em plenário

274 XIII 2

Solicitam a trasladação do ataúde de D. Maria Pia, esposa do Rei D. Luís de Portugal, do Panteão dos Saboias na Basílica de Superga em Turim, Piemonte, Itália, para o

Panteão do Bragança, localizado no Mosteiro da Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Concluída

273 XIII 2

Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a

revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011

267 XIII 2 Solicitam a intervenção da Assembleia da República junto do Governo no sentido da salvaguarda e preservação do

património industrial da Fábrica Robinson. Proposta para apreciação em plenário

234 XIII 2 Solicitam a concessão parcial do Forte de Peniche, no

âmbito do Programa REVIVE. Concluída

211 XIII 2 Solicita que seja recomendada a criação de um Museu

Digital do Metropolitano de Lisboa. Concluída

210 XIII 2 Solicita alteração legislativa ao n.º 2 do artigo 29.º da Lei da

Imprensa, Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro. Concluída

196 XIII 2 Solicita alteração ao regime de policiamento de espetáculos

desportivos. Concluída

187 XIII 2 Proteção do Forte de Peniche da Concessão a Privados Concluída

183 XIII 2 Solicita a realização de um referendo sobre a venda em

leilão internacional ou a exposição num centro nacional de arte das 85 obras de Miró.

Concluída

A tramitação destas petições na Comissão, que respeitou o prazo legal de 60 dias, encontra-se disponível

em Arquivo de Petições.

Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de

Comissão, no caso de petições com mais de 4000 assinaturas ou pelo relator, em reunião aberta à participação

dos membros da Comissão, no caso de petições com menos subscritores.

8. Audições

A Comissão efetuou 44 audições, sendo que oito decorreram com a presença de membros do Governo,

tendo-se procedido, sempre que possível, à respetiva gravação áudio e/ou vídeo e sua disponibilização no

processo de cada uma das audições.

Núm Leg. SL Assunto Entidades Data

72-CCCJD-

XIII XIII 2

Audição nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de

Portugal, SA

Conselho de Administração da RTP; Conselho de Opinião da RTP

2017-07-05

71-CCCJD-

XIII XII 2

Audição, por requerimento do Grupo Parlamentar do BE, da direção

demissionária do Instituto do Cinema e do Audiovisual

Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA)

2017-05-04

70-CCCJD-

XIII XIII 2

Audição nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de

Portugal, SA

Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, SA

2017-06-28