5 DE DEZEMBRO DE 2017

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 COM(2016) 398 - Análise do mercado grossista de itinerância

 COM(2016) 289 - Medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na

nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento

 COM(2016) 287 - Oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das

realidades do mercado

 COM(2016) 285 - Serviços transfronteiriços de entrega de encomendas

 COM(2016) 283 - Cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da

legislação de defesa do consumidor

 COM(2016) 043 - Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na Uniã

 COM(2015) 635 - Sobre certos aspetos relativos a contratos de vendas em linha de bens e outras

vendas à distância de bens

 COM(2015) 634 - Sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais

 COM(2015) 627 - Portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno

 COM(2015) 610 - Programa de Trabalho da Comissão para 2016 - Não é o momento de continuarmos

como dantes

 COM(2015) 550 - Melhorar o Mercado Único - Mais oportunidades para os cidadãos e as empresa

 COM(2015) 429 - Aplicação do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude

(2010-2018)

A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 e considerou

merecerem escrutínio direto da Comissão as seguintes iniciativas:

 Iniciativa Juventude

 Aplicação da Estratégia para o Mercado Único Digital

Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se

disponíveis na página internet da Comissão.

6. Outros pareceres/relatórios

Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório do

Governo sobre “Portugal na União Europeia - 2016”, nas áreas respeitantes à Comissão.

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2015, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma.

7. Petições

Baixaram à Comissão, na presente Sessão Legislativa, 15 petições, sendo que até ao presente não tenha

sido ainda apresentado o relatório final das petições n.os 273 e 289/XIII (2.ª) e não tenha sido ainda aprovada a

nota de admissibilidade da petição n.º 366/XIII (2.ª).

Núm Leg. SL Título Situação

368 XIII 2 Defesa da opinião pública na imprensa escrita. 2017-08-01

366 XIII 2 Solicita que desencadeie os procedimentos necessários com

vista à destituição do Prof. Alberto Arons de Carvalho do cargo de Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC.

2017-07-19

331 XIII 2 Solicita a destituição da Direção do Convento de Cristo. Concluída

314 XIII 2 Solicita a criação de legislação de forma a salvaguardar os

bens que representem a Identidade Cultura Portuguesa. Concluída

289 XIII 2 Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do posto

médico da CUF, no Barreiro. 2017-03-30